Programa da SAP pode acabar

Programa que atende condenados a prestar serviços à comunidade está há 30 dias sem atendimento (Foto: Claudinho Coradini/JP)

Há quase um mês não há atendimento aos encaminhamentos feito pela Justiça de Piracicaba à CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) – programa da Coordenadoria de Reintegração Social da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo. O programa atende condenados a prestar serviços à comunidade e funciona nos municípios a partir de um convênio entre a prefeitura e Governo do Estado.

Em Piracicaba, o problema está na falta de profissionais para atender na central, localizada em um imóvel alugado pela prefeitura, na rua do Vergueiro, no Centro. Em Piracicaba, cerca de 70 entidades contam com os serviços de pessoas que cumprem penas alternativas.

Segundo os dados da SAP, atualmente 220 pessoas cumprem pena e uma oficial administrativa atua na central, o que é inviável para o funcionamento do programa, que necessita de servidores das áreas de assistência social, psicologia ou do direito.

“A CPMA está sem profissional para coordenar, desenvolver as atividades, supervisionar estagiários há mais de dois anos, o que vem comprometendo o atendimento e acompanhamento das atividades”, traz um trecho do ofício do coordenador Mauro Rogério Bitencourt enviado ao juiz Luiz Antonio Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Piracicaba.

A SAP confirmou que a Central de Penas e Medidas Alternativas de Piracicaba não tem recebido novos casos desde o último dia 16, uma vez que a unidade não conta com um técnico fixo, porém continua atendendo graças a um rodízio de técnicos de outros municípios, que está dando suporte à oficial administrativa que está alocada na Central de Piracicaba.

COLABORAÇÃO

O secretário de Administração de Piracicaba, Evandro Evangelista, disse ontem que o município tem cumprido sua parte no convênio. Segundo ele, o aluguel do prédio é de responsabilidade da prefeitura desde a implantação do programa, em 2008.

Já a designação de profissionais, segundo o secretário, seria uma colaboração e não uma obrigação e também depende do interesse do servidor. “Nós não podemos obrigar que um servidor municipal atue em um programa do Governo”, explicou. Segundo

Evangelista, os servidores municipais não têm interesse porque pode haver perda de benefícios caso passem a atuar para o Estado. Evangelista acrescentou que a Justiça enviou um alerta à prefeitura para evitar casos de desvio de função, o que segundo ele, requer ainda mais cuidados da administração.

Beto Silva
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