Pronta, nova Fundação Casa não tem data para começar a funcionar

O Governo do Estado concluiu, no final do ano passado, as obras da segunda unidade de Piracicaba da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), mas não tem data prevista para colocá-la em funcionamento. A construção, que começou em 2014, chegou a ficar 18 meses parada por falta de recursos.
 
Segundo a assessoria de imprensa da fundação, a unidade 1 — que fica ao lado da nova — conta hoje com 63 internos, um a menos do que a capacidade máxima. Isso significa que, caso mais de um adolescente sem apreendido na cidade nas próximas semanas, é possível que ele tenha de ser transferido para outra cidade. 
 
A Casa Rio Piracicaba 2 começou a ser construída em novembro de 2014, ao lado da unidade já existente. Em julho de 2015, as obras foram interrompidas por falta de recursos. À época, o governo estipulou que dali quatro meses os serviços seriam retomados, mas o contingenciamento de recursos continuou e a obra permaneceu paralisada.
 
O prédio fica no km 138,5 da rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), entre Piracicaba e Limeira, e tem capacidade para abrigar 56 adolescentes em conflito com a lei. O projeto estava orçado em R$ 5,5 milhões. 
 
A promotora da Infância e Juventude de Piracicaba, Milene Telezzi Habice, abriu um inquérito civil para investigar o atraso. Segundo ela, o governo ainda não comunicou a conclusão. “A Promotoria de Justiça não foi informada sobre a conclusão da obra. Em 19 de dezembro foi enviado ofício à Presidência da Fundação Casa solicitando informação sobre a possível data de conclusão e início das atividades, porém ainda não há resposta para este ofício. A Promotoria realizou visita ao local no dia 16 de novembro de 2017 e a obra estava em andamento, na fase de pintura e acabamento”, informou a promotora.
 
A construção da segunda unidade da Fundação Casa em Piracicaba teve início após um imbróglio. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública contra a instituição e o Estado de São Paulo exigindo a criação de novas vagas. Por meio da ação, estabeleceu-se prazo de seis meses para que a Fundação Casa implementasse mais 562 vagas de internação na capital e 908 nas unidades do litoral e do interior, além de um ano para adequação da capacidade máxima ao recomendado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que pede a limitação de até 40 internos por unidade.