Proteção animal é lei e tem punição! Saiba como denunciar

Quem maltratar animal pode pegar de 1 a 4 anos de prisão. (Foto: Freepik)

Você já pensou que deveriam existir leis mais duras para quem maltrata ou abandona animais? Mais do que isso, que deveriam existir pessoas fiscalizando para que elas sejam cumpridas? É por esse caminho que vai o trabalho da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Piracicaba.

De acordo com a advogada Vanessa Rocha, presidente da Comissão, o trabalho do grupo não é o de resgate de animais, como ONGs, mas sim com o objetivo de assegurar o cumprimento das leis de proteção animal na cidade. “Lutamos para que os dispositivos legais sejam aplicados e aperfeiçoados, empregando esforços para que a legislação relativa à proteção e defesa de todo animal na cidade de Piracicaba seja respeitada e implementada”, explica.

Vanessa esclarece que para denunciar um crime de maus-tratos contra animais em Piracicaba – como abusos, ferir, mutilar ou mantê-los presos a correntes – basta entrar em contato, de forma anônima, pelo telefone 156, ou também pelo site da estadual Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal): www.ssp.sp.gov.br/depa.

“É importante frisar que todos denunciem quando averiguarem um crime contra um animal, para que a justiça seja feita”, ressalta a advogada. “Nos colocamos à disposição para orientar a população acerca de qualquer dúvida do tema e realizamos o acompanhamento dos processos e denúncias realizadas quando informados”.

De 2016, ano da criação da Depa, até o final de 2018, a delegacia recebeu mais de 16 mil denúncias de maus-tratos, uma média de 25 por dia.

SENADO

Em dezembro de 2018, o Plenário do Senado aprovou a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais. O texto agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), motivado pelo caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP).

CÃOPANHA DO AGASALHO

Visando conscientizar a população sobre os cuidados necessários com os pets durante o inverno, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Piracicaba lança a “Cãopanha do Agasalho”. A ação, que vai até o dia 5 de agosto, tem o objetivo de arrecadar roupas, mantas, ração, caminhas e jornais que serão distribuídos para aquecer os animais que vivem nas ruas de Piracicaba.

Para ajudar, basta levar os donativos até um dos pontos de arrecadação: Universidade Unopar, Casa da Advocacia e Cidadania de Piracicaba, Vila Saldanha Restaurante e escritório de advocacia na rua Manoel Ferraz de Arruda Campos, nº 1193.

“Assim como os moradores de rua em virtude das baixas temperaturas, muitos cães e gatos morrem de frio e fome. É importante lembrar que, como os seres humanos, os animais têm sensações, sentimentos e também sofrem”, destaca Vanessa.

ArraiAU

Outra iniciativa da comissão é a festa julina para cães e tutores, que acontece no dia 28/07, das 11h às 17h, no Vila Saldanha Restaurante.

Com entrada gratuita, o evento contará com comidas típicas, orientação sobre saúde e direito animal, feira de adoção organizada por ONGs e sociedades protetoras dos animais da cidade, e vendas de produtos personalizados dessas entidades, cujos fundos serão revertidos para o resgate e cuidado dos bichos.

“Estamos tentando mostrar que, uma vez que os animais hoje são tidos como membros da família, então todos podem se divertir juntos”, diz a advogada.

ADOTAR É O BICHO!

O Jornal de Piracicaba, em parceria com entidades protetoras da cidade, promove a campanha “Adotar é o Bicho”, que tem o objetivo de dar visibilidade a gatos e cachorros que buscam um novo lar.

Para conhecer os animais disponíveis acesse o site.

Mariana Requena
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