Reajuste da água vai parar no Ministério Publico

O reajuste de 6,94% nas tarifas de água e esgoto de Piracicaba — 135% a mais que a inflação oficial, que foi de 2,95% — deve ser analisado pelo MP (Ministério Público). O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) apresentou ao órgão uma representação em que pede a abertura de um inquérito civil e, ao final dele, uma ação para que o aumento seja anulado. O parlamentar questiona, principalmente, a reunião do Conselho de Regulação e Controle Social em que as novas tarifas foram aprovadas e a falta de participação da Câmara na discussão.
 
Segundo Trevisan, o artigo 207 da Lei Orgânica do Município determina que as tarifas para cobrança de serviços de saneamento básico deverão ser submetidas à avaliação da Câmara de Vereadores e das entidades representativas da cidade. “Novamente ele foi violado, pois não houve nenhuma discussão ou análise deste assunto no Legislativo municipal”, afirmou.
 
O vereador citou ainda duas supostas irregulares na reunião do conselho. De acordo com o representante, o órgão consultivo é composto por 11 pessoas, mas apenas sete — além do seu presidente, José Rubens Françoso, que também preside o Semae — compareceram. Três dos presentes solicitaram o adiamento da votação para terem mais tempo para analisar as informações, porém o pedido foi negado pelo presidente do conselho sob o argumento de que o prazo para a publicação da resolução era ‘curto‘. 
 
Outro aspecto observado pelo vereador para contestar o reajuste é a cifra que a empresa Águas do Mirante receberá, nos próximos quatros anos, para gerir o serviço de esgoto na cidade. Trevisan pede que a informação divulgada pelo Executivo de que o esgoto é 100% tratado em Piracicaba seja ‘analisada minuciosamente’ pelo Judiciário, já que, em vez de recuar, o montante de recursos destinados à Águas do Mirante será de R$ 343 milhões, valor 83,63% superior ao repassado entre 2014 e 2017. “O Poder Judiciário precisa intervir nos desmandos que vêm ocorrendo em Piracicaba”, completou o parlamentar.
 
Procurada, a assessoria de imprensa da administração encaminhou ao Jornal de Piracicaba uma nota, assinada pelo chefe de gabinete, Miromar Rosa. Nela, a prefeitura e o Semae afirmam não terem sido notificados sobre a denúncia, mas que o ato questionado será defendido “nos prazos legais”. 
 
“O Semae solicitou à Ares-PCJ o reajuste, e recebeu parecer favorável submetido à comissão social, que tem caráter consultivo. Os integrantes da comissão foram convocados e dos 11 membros, sete participaram da reunião, que culminou com a ratificação do parecer favorável da Ares. Vale ressaltar que para mais de 56 mil consumidores, que consomem até 10 m3, o aumento será de R$ 2,34 e outros 42 mil, nas faixas de 11 a 15, de R$ 2,74 a R$ 4,34”, diz o texto.