Reforma muda as regras e cálculos para novas aposentadorias

Assessor previdenciário, Matheus Antonio Erler, dá dicas e orienta sobre as novas regras de aposentadoria (Crédito: Claudinho Coradini/JP)

Aprovada e sancionada no final do ano passado, a Reforma da Previdência trouxe dúvidas, preocupações e até desesperança de alcançar o tão sonhado momento de se aposentar. Passado o período das incertezas quanto as novas regras, é necessário que a população esteja atenta e busque informações precisas para obter o benefício correto e justo diante de sua participação no sistema.

Após a aprovação da Reforma da Previdência, para se aposentar, os homens precisarão ter 65 anos de idade e, no mínimo, 20 anos de contribuição. Já as mulheres devem ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

De acordo com o assessor previdenciário Matheus Antonio Erler, para quem já estava contribuindo para a Previdência Social antes de 13 de novembro de 2019, haverá algumas regras de transição para que a aposentadoria seja concedida mais facilmente.

Segundo o assessor, quem já possuía o direito à aposentadoria antes desta data, não sofrerá nenhum prejuízo, e poderá requerer o benefício a qualquer momento. O direito adquirido é constitucional e foi respeitado pela emenda 103/2019.

“Os cálculos para elaboração do valor do benefício foram completamente alterados. Antes da reforma o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desprezava 20% das menores contribuições previdenciárias para elaboração da média. Agora, o INSS utiliza todas as contribuições, inclusive as de valores menores. Isso achata o valor do benefício. Além disso, o segurado receberá um benefício inicialmente com percentual de 60%. Se ele tiver 40 anos de contribuição e 65 anos de idade, então receberá 100%”, explicou.

Erler contou que antes das mudanças serem definidas, ele já se aprofundava em estudos para garantir aos clientes da sua empresa, a Concede – Soluções em Benefícios do INSS, informações capazes de assessorá-los no momento de ‘fechar as contas’ e buscar a aposentadoria. Sua preocupação é a garantia, não da aposentadoria, mas do acesso do cidadão ao direto que adquiriu contribuindo com o sistema ou, por alguma outra razão que tenha levado o trabalhador à inatividade no trabalho, como doenças e acidentes que provaram a invalidez.

Erler disse que a previdência não é o caminho apenas para garantir uma renda ao cidadão, mas uma forma de promover dignidade a quem se vê sem esperanças de ter o mínimo para sobreviver. “Neste sentido, a reforma trouxe novas regras, mas a necessidade de garantir que o sistema funcione, seja justo, conceda os direitos e a tranquilidade aos cidadãos, isso não mudou”, afirma.

Para ele, é imprescindível que a função social da Previdência seja preservada tanto pelo governo, quanto por todos que se propõem a atuar na área previdenciária e para isso acompanhar e aprofundar-se nas regras é fundamental para o atendimento aos beneficiários. Entre as mudanças, ele lembra as principais como a idade mínima e tempo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio.

A regra de aposentadoria passou a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. “Quando se faz a conta, muitos entram até em pânico, mas há muitas situações a serem analisadas, como também há regras de transição para quem já contribui com o INSS e o cidadão sem acesso à informação ou fica perdido, ou perderá recursos”, explicou.

Veja as dúvidas mais frequentes sobre a Reforma da Previdência

Será possível acumular a pensão com outro benefício previdenciário?

Sim. A possibilidade de acumular pensão por morte com outros benefícios do INSS, como por exemplo a aposentadoria, foi garantida. A única mudança na acumulação foi quanto aos valores dos benefícios acumulados. Se ambos benefícios tiverem valor igual a um salário-mínimo, então o(a) segurado(a) receberá os 02 benefícios integralmente. Agora se um dos benefícios possuir valor maior que o salário-mínimo, então sobre este benefício de valor maior será aplicado um percentual redutor que varia de 10% a 60%.

As acumulações já existentes serão revertidas?

As acumulações ocorridas até 12 de novembro de 2019 não sofrerão alterações, inclusive quanto aos valores dos benefícios.

Já tenho idade e tempo de contribuição para aposentadoria. A reforma pode me afetar?

Importante afirmar ainda que quem já possuía o direito a aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019, não sofrerá nenhum prejuízo, e poderá requerer o seu benefício a qualquer momento. O direito adquirido é constitucional e foi respeitado pela EC 103/2019.

O cônjuge ou companheiro que trabalha poderá receber pensão por morte do segurado falecido junto com sua remuneração?

Sim, o cônjuge ou companheiro (a) pode receber pensão por morte e também o seu salário.

O cônjuge que recebe pensão por morte poderá pleitear a aposentadoria?

Sim, a acumulação de aposentadoria com pensão foi garantida na reforma da previdência.

Beto Silva

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