Relatório do TCE aponta falha na estrutura das delegacias da região

Sala utilizada para guardar materiais com teto embolorado. (Divulgação/TCE)

Infiltrações, paredes emboloradas, goteiras são algumas das constatações  dos fiscais do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no prédio do 1º Distrito Policial de Piracicaba – onde também funciona os plantões noturnos, finais de semana e feriados. O Jornal de Piracicaba teve acesso ao relatório regional, da visita surpresa que ocorreu na terça-feira (30). Foram utilizados 280 servidores, que estiveram em 275 delegacias do Estado de São Paulo. Quatrocentos e quarenta e três cidadãos  e 606 servidores das carreiras policiais foram entrevistados

De acordo com os fiscais, no 1º DP de Piracicaba, funcionários declararam que há goteiras em diversas salas. No corredor principal do primeiro andar, os fiscais que constataram que apenas duas das seis lâmpadas estavam funcionando, além de banheiros dos funcionários que estavam com paredes emboloradas, aparente infiltração, sem assento na privada e também fiação solta.

 

Sala de trabalho com bolor e possível infiltração. (Divulgação/TCE)

 

No prédio também funciona a carceragem que tem a capacidade para 12 presos. De acordo com os servidores, a resposta foi baseada em declaração de servidores, que também declararam a inexistência de regramento estipulando capacidade carcerária. “Ressaltam, ainda, os servidores a precariedade e o improviso da estrutura destinada ao encarceramento na Unidade Policial visitada, inclusive com celas sem banheiro”, cita trecho do documento.

 

Falta de iluminação foi constatada. (Divulgação/TCE)

 

“As condições de trabalho são péssimas, as viaturas estão fora de condições e estão sem segurança. Faltam materiais de trabalho, a jornada de trabalho é desgastante, além da falta de efetivo de todas as carreiras, sacrificando os policiais civis”, comentou um policial, que pediu para ter a identidade preservada.

Entre as cidades da região da Delegacia Seccional de Piracicaba, está a cidade de São Pedro.  No relatório dos fiscais consta a ausência acessibilidade (rampa e largura da porta), infiltração nas paredes e piso quebrado.

 

Delegacia de São Pedro tem infiltração na parede. (Divulgação/TCE)

 

OUTRO LADO

De acordo com a SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública), a Polícia Civil iniciou um programa para reformas e modernização das delegacias paulistas. Técnicos do Departamento de Administração e Planejamento da instituição estão atualizando os projetos já existentes e realizando vistorias técnicas nos distritos policiais para apontar as melhorias necessárias. Quando a Polícia Civil receber o relatório do TCE, avaliará o conteúdo para eventuais providências.

 

SINDPESP

Para a presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Raquel Kobashi Gallinati, a situação da carência de estrutura da Polícia Civil não tem perspectiva corretiva, pois considera que a corporação tem ficado em segundo plano, devido à falta de investimentos.

 

Presidente Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, “situação é preocupante” (Divulgação)

 

“Nossos salários continuam defasados, não estamos recebendo os reajustes constitucionais. Os policiais ficam 24 horas a serviço do Estado, sem direito ao descanso. Isso traz uma situação caótica para a segurança pública. Causa a impunidade e a não certeza que receber uma punição do Estado. A falta de investimento é preocupante”, considerou a presidente.

Raquel acrescentou que a Polícia Civil, que é a Polícia Judiciária não conta com a importância que merece. “A Polícia Civil é a responsável pela atuação diretamente no núcleo das organizações criminosas”, completou.

A sindicalista afirmou ainda que a falta de funcionários só aumenta com o passar dos anos. A primeira atuação do defasômetro das carreiras policiais era de 12.780 em dezembro de 2017. No período de um pouco mais de um ano, esse número aumentou para 13.827, segundo a última atualização disponível no site do Sindpesp, no dia 30 de março de 2019.

A presidente do sindicato enfatizou que a falta de realização de concursos e as baixas contratações, que não repõem o efetivo fazem com que a situação da corporação fique mais caótica. O sindicato apurou que há pelo menos 907 pedidos protocolados de aposentadoria para as várias carreiras da Polícia Civil.

Ainda conforme o Sindpesp, somente para o cargo de delegado existe a carência de 788 profissionais, 3.252 para investigador e 3.130 para escrivão.

 

ADPESP

A Adpesp informou em nota, que já vem denunciando o sucateamento e a desmoralização da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que hoje carrega um dos piores salários da federação. Além disso, temos um déficit estimado de 14 mil funcionários, o que impacta diretamente na qualidade e eficácia do serviço prestado à população.

O presidente da Associação, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, destaca que a falta de investimentos reflete diretamente na estrutura das delegacias por todo o estado, acarretando em problemas como os observados na região de Sumaré, com viaturas paradas e infraestrutura precária.

 

Presidente Adpesp, Gustavo Mesquita “há falta de investimentos” (Amanda Vieira/JP)

 

“A deterioração de várias unidades é visível, palpável, e além de castigar severamente os trabalhadores policiais atormenta de maneira frontal toda a sociedade com seus efeitos danosos”, enfatiza Mesquita.

Gustavo destacou ainda que a Adpesp trabalha e defende um projeto com dez medidas de fortalecimento e modernização da Polícia Judiciária: um plano de soluções técnicas e de melhorias para a atividade investigativa de São Paulo, com ações práticas contra crime organizado, passando pela corrupção e lavagem de dinheiro.

“A primeira delas trata da criação de um fundo, a partir de ativos recuperados de lavagem de dinheiro, para subsidiar novos trabalhos e ampliar o espectro de atuação do efetivo”, cita trecho da nota.

 

Cristiani Azanha