Requerimentos: a força da Câmara

Dias destes neste espaço nós trouxemos os dados sobre as indicações do primeiro semestre apontando que o número deste ano já superou em 60% a totalidade de 2018. Mostramos a importância desta propositura, que reúne apontamentos dos vereadores, coletados junto à sociedade, quanto a necessidade de um problema. Na linguagem parlamentar, chamamos este problema de demanda.

Mas imagem você que mais de 300 demandas chegaram, apenas pelos vereadores, até as mãos do prefeito. Algumas delas têm teor coincidentes, considerando que quando um vereador é eleito, mesmo que tenha atuação por determinado bairro, não deixa de atuar por toda a cidade, escolhido que foi para isto.

Cabe um parêntese aqui, no tocante ao respeito que cada parlamentar deve ter pelos esforços do outro, mesmo com esta atuação ampla pela cidade. Logicamente, o reconhecimento a esta atuação fortalece mandados e a democracia, estimula participação popular nas atividades da Câmara e, por isso, requer transparência e respeito aos resultados obtidos pelo empenho do vereador em buscar uma solução junto ao Executivo para solução da demanda que lhe foi trazida.

Há casos de questões muito complexas, que demoram anos para serem solucionadas, de dezenas de reuniões de determinado vereador com prefeitura, moradores, órgãos competentes até que se encontre soluções. Esta atuação fiscalizatória merece respeito dos demais.

Enfim, quando o volume de demandas não alcança soluções, os vereadores ocuparam-se de uma propositura que, por força da Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias para fornecer uma resposta, seja ela um encaminhamento ou mesmo a informação de que falta recurso para a solução. Esta propositura é o requerimento.

Através dele é necessário contextualizar o problema. Ele pode estar relacionado a uma indicação não atendida ou não, dependendo da urgência da demanda. A imprensa, é importante que se destaque, tem um papel fundamental na produção de requerimentos, pois traz à tona muitas vezes problemas que o próprio cidadão, diretamente, não trouxe à Câmara.

Na modalidade requerimentos, há três estilos, requerimento de pesar, de congratulações e de informações e é no de informações que esta demanda não atendida ou a ação fiscalizatória do vereador torna-se mais potente. Até o final do mês de julho, pouco mais de 600 requerimentos foram protocolizados pelos vereadores e, metade deles, de informações.

Todas as áreas da gestão pública são afetas por estas proposituras dos vereadores. A saúde, em maior destaque, e a infraestrutura da cidade são grandes preocupações. Assim proposituras embasadas em estudos demorados e que buscar conhecer dados do município para fundamentar projetos a serem propostos.

Muitas vezes este nível de produção dos vereadores não é identificado pelo público geral e não medimos esforços para mudar esta realidade. Estão em andamento projetos de intensificação da comunicação pública e os próprios vereadores têm potencializado a divulgação de suas atuações através das ferramentas públicas, como site e TV Câmara, e redes sociais.

Nosso esforço maior é este, atuar de forma facilitar o acesso da população às atividades da Câmara, sejam elas institucionais ou propostas pelos vereadores.