Residencial Ipês: abandono, venda e falta de documentos

apartamentos Unidades entregues há 14 meses a cumulam problemas. ( Foto: Amanda Vieira / JP)

Os 720 apartamentos do Residencial Ipês, entregues em julho de 2017 pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida, permanecem sem documentação e os moradores relatam abandono por parte dos responsáveis pelo empreendimento. De acordo com eles, há ainda casos de irregularidades quanto à venda e aluguel de unidades ou até mesmo de apartamentos que permanecem vazios. A construção foi uma parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades

De acordo com o morador Ivan Rodrigues, 34, até o momento o condomínio não tem CNPJ, documentação obrigatória para que ‘exista de fato‘. “Sem esse documento, não é possível realizar abertura de conta em banco, aquisições de produtos ou contratação de prestação de serviços’, disse Rodrigues. O CNPJ é necessário para que o condomínio cumpra com as demais obrigações tributárias, dentre elas a retenção do ISS na fonte (referente a notas fiscais de prestação de serviços específicos).

“Não podemos fazer nada aqui e não temos uma garantia de quando essa documentação virá. Muitos deixaram de pagar o condomínio, que é de R$ 150 por mês, por conta de todas essas irregularidades. O condomínio existe na prática, mas não na teoria”, disse Rodrigues.

A síndica do Ipê Amarelo, Jaqueline Martins Chiodi, 32, disse que a inadimplência da taxa condominial abrange 66% dos moradores. “Mês passado precisamos cortar os serviços de limpeza do condomínio e, se continuar assim, em breve teremos que extinguir os serviços de portaria. No entanto, como vou ajuizar essas dívidas se o condomínio não tem documentação?”, disse Jaqueline.
Outra moradora, Débora Silva, 30, disse que, além disso, os moradores foram abandonados pelos responsáveis pelo empreendimento, onde hoje vivem mais de 2.000 pessoas. “A área de lazer está toda destruída e o salão de festas também. Não há muros para segurança e já encontramos cobras e escorpiões. Para piorar a situação, todos os extintores colocados nos andares venceram dois meses após os moradores pegarem as chaves dos apartamentos. Uma total falta de respeito e descaso com as famílias de origem mais humilde”, salientou Débora.

Esta moradora disse ainda que os mutuários sofrem com o sistema hidráulico e que sempre há entupimento na rede. “Para piorar, em um ano, também já temos infiltração em algumas unidades”, salientou.

EMDHAP – De acordo com a diretora administrativa e financeira da Emdhap, Kátia Mesquita, recentemente foi realizada reunião com as síndicas dos Ipês, representante da construtora e a empresa que cuida da gestão condominial. “Infelizmente, o representante da gestão condominial não compareceu sem justificativa e a Caixa informou não poder estar presente”, disse Kátia..
De acordo com a ata, após reunião, a diretora da Emdhap oficiou as três síndicas para que me enviassem todas as aberturas de chamados e denúncias. “Apenas a representante do Ipês Amarelo nos encaminhou os documentos. Ainda aguardamos porque os Ars não voltaram para eu continuar o processo”, explicou a diretora.

Segundo Kátia, todo o teor da reunião foi encaminhado à Caixa, à gestão condominial e à construtora para que tomem as devidas providências. “Durante a reunião, informei à construtora que o prazo para a obra era de cinco anos, de garantia, que era obrigação deles corrigirem os problemas apresentados”, salientou.

Kátia explicou ainda que em relação ao CNPJ, é preciso primeiro ter a matrícula do imóvel, que é uma responsabilidade da Caixa. Sobre os imóveis vazios, comercializados e alugados, a diretora informou que enviou novo ofício para que a Caixa tome as devidas providências, já que o contrato dos mutuários é com o referido banco e somente eles podem entrar com pedido de reintegração de posse judicial ou até mesmo administrativa.

CAIXA – Em nota enviada à redação, a Caixa esclarece que o empreendimento citado foi entregue com 100% das unidades contratadas. Nos casos de denúncias de ocupações irregulares, os beneficiários são notificados para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada irregularidade, o banco adotará medidas judiciais cabíveis para buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. Denúncias de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade podem ser feitas pelo telefone 0800.721.6268.

(Fernanda Moraes)