‘Resistentes’querem fechar quadrantes do Santa Rita

moradores Veículo transita em rua aberta nesta semana. ( Foto: Claudinho Coradini/JP)

Depois de perderem a disputa judicial pelo fechamento total do bairro Santa Rita para transformá-lo em um condomínio fechado, um grupo de moradores da região já se articula para tentar promover o fechamento de setores ou mesmo de ruas do bairro. A informação é do professor de educação física, o ex-vereador Flávio Rocha, que mora no setor B e defende a medida por questões de segurança. Segundo ele, existe um anteprojeto pronto para o fechamento da área na qual mora. “Por enquanto, tudo está em fase de estudo, mas há movimentação nesse sentido por parte dos moradores dos setores B e C”, afirmou.

Rocha diz que a ideia é conseguir adesão de 100% dos moradores da área para a qual será proposto o fechamento. “Caso não haja adesão em um setor todo, a proposta pode ser pelo fechamento de uma rua ou de algumas ruas”. O bairro Santa Rita tem cerca de 500 terrenos grandes (com medidas que variam de 1.000 a 3.000 metros quadrados). No setor B, ficam cerca de 200 desses terrenos.

O professor diz que a Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita não está envolvida na discussão sobre os possíveis fechamentos parciais do bairro. “O foco no momento tem sido a instalação de câmeras de monitoramento de alta definição. Caso o coletivo decida por levar adiante a ideia dos projetos de fechamento parcial do bairro, é provável que os moradores dos setores ou da rua [a pleitearem o fechamento] criem uma nova associação”, afirmou Rocha.

O advogado Milton Martins, representante dos 88 moradores do bairro autores da ação popular que impediu o fechamento total do Santa Rita, diz que com 100% de adesão as chances de os postulantes terem êxito é maior. “Caso 100% concordem, fica mais fácil. O artigo 14 da lei 13.465/17 inclui as associações de moradores como entidades autorizadas a promover a regularização urbana. Mas esse dispositivo não autoriza o fechamento do bairro (é preciso garantir o direito de ir e vir estabelecido na Constituição), não prevê a cobrança de mensalidade entre os moradores e nem que a municipalidade se omita dos serviços que lhes cabem”, explicou.

Na prática, significa que o direito de ir vir possa ser respeitado por meio de aberturas para pedestres e que a adesão à mensalidade se dê de forma voluntária, caso todos concordem. A lei complementar municipal 207/2007 diz que é obrigatório manter aberta a passagem para pedestres e diz que a rua a ser fechada pode não servir, “em hipótese alguma, de passagem a qualquer outro local”. Por isso, Martins é cauteloso para falar sobre o projeto.

O fechamento do bairro Santa Rita teve início em 2007 e a obra foi embargada em 2008, depois de liminar concedida na primeira instância. O processo tramitou por mais 10 anos e os moradores ganharam todas as instâncias.

(Rodrigo Guadagnim)