Semae repassou R$ 307 milhões a Águas do Mirante em sete anos

torneira sem água Falta de água em Piracicaba é reclamação constante de moradores da cidade (Foto: Freepik/mrsiraphol)

De 2012 a 2018, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba repassou o total de R$ 307,486 milhões à concessionária Águas do Mirante referentes ao gerenciamento, coleta e tratamento de esgoto produzido na cidade. Os valores constam do site da autarquia na seção transparência.

De acordo com as informações oficiais, os valores dos repasses foram aumentando gradativamente ao longo dos anos. No primeiro ano do contrato PPP (Parceria Público-Privado), o valor ficou em R$ 2 milhões, referentes a material de consumo, serviço de consultoria, serviços de terceiros (pessoas física e jurídica), obras e instalações e equipamentos e material permanente. Já no ano seguinte, o valor do repasse aumentou em dez vezes. Em 2018, o último repasse registrado, o valor da operação ficou em R$ 78.500 milhões.

Para o coordenador do MJP (Movimento Juntos por Piracicaba), Edvaldo Brito, a situação é preocupante. “A população sofre, a água é cara e o esgoto não é tratado 100%”, afirmou.

Brito encabeçou o movimento popular pela instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Semae. Ele coletou 4.000 assinaturas que foram anexadas ao pedido de investigação protocolado na Câmara de Vereadores. “Existe uma caixa-preta e é preciso investigar essa imoralidade”, classificou.

DESEQUILÍBRIO

A concessionária Águas do Mirante apresentou a cifra de R$ 169,5 milhões de desequilíbrio no contrato firmado com o Semae. Na última sexta-feira, uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social avaliou o resultado da consultoria encomendada pela concessionária e a contestação do Semae.

A Ares (Agência Reguladora) – PCJ, responsável pelo ajustamento do contrato entre as partes, mediou as argumentações das partes chegando ao valor de R$ 31 milhões.

Em um mês, a agência deve divulgar o resultado do acordo, definido valor e condições de pagamento. Antes da reunião de sexta-feira, havia a divulgação de um acordo por volta de R$ 27 milhões, o que não foi efetivado.

O Semae discorda do valor apresentado pela empresa e também encomendou uma consultoria para avaliar a proposta.

Beto Silva

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