Semae rescinde com terceirizada que atrasou salários e 13º

O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba decidiu ontem romper os dois contratos que mantinha com a empresa Setta Serviços Terceirizadas para a prestação de serviços de fiscalização de portaria e limpeza e conservação. A terceirizada deixou de pagar os salários e o 13º dos trabalhadores que atuavam na autarquia. O mesmo caso, com o mesmo desfecho, ocorreu na Câmara.
 
A empresa havia sido notificada para apresentar defesa, mas — segundo a Procuradoria do Semae — deixou o prazo transcorrer sem se manifestar. Com isso, ela deve receber uma multa que será apurada com base no saldo final do contrato, além de ser impedida de fechar novos contratos com o órgão por um prazo de cinco anos. 
 
O JP questionou a assessoria de imprensa do Semae sobre o número de trabalhadores atingidos pela falta de pagamento e sobre possíveis medidas do órgão para auxiliar no recebimento desses valores. Segundo a autarquia, os dois contratos previam a cessão de 51 terceirizados e “todas as providências administrativas e judiciais cabíveis” para auxiliar esses trabalhadores estão sendo adotadas.
 
Com o rompimento dos contratos, a autarquia decidiu fechar, em caráter emergencial, acordos com outras duas empresa. A GMS Serviços ficará responsável pelas portarias e receberá R$ 629 mil e a ALT TEC receberá R$ 389 mil para limpeza e conservação. Os dois contratos terão prazo de 180 dias. Durante o período, a expectativa é de que dois processos licitatórios sejam abertos para a contratação em definitivo de novos prestadores.