Semuttran já multa veículos estacionados irregularmente

Motoristas receberam a chamada "multa moral" durante período de conscientização (Foto: Claudinho Coradini/JP) Motoristas receberam a chamada “multa moral” durante período de conscientização (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) de Piracicaba começou a multar os motoristas que utilizarem de forma irregular as vagas de estacionamento privadas para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura deu início a uma campanha de conscientização tanto para motoristas quanto para os donos desses estabelecimentos, que tiveram tempo de adequar suas vagas à legislação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A multa para este tipo de infração, de acordo com o artigo 181, é de sete pontos por infração gravíssima, com o pagamento de multa no valor de R$ 293,47.

Em um primeiro momento, o objetivo foi orientar os responsáveis pelos estabelecimentos, como bancos, farmácias, para que fizessem a adequação das vagas, com sinalização de solo, sinalização vertical (placa) em cada uma das vagas, assim como a numeração individual. Os motoristas também foram orientados com a chamada “multa moral”.

“A legislação pede essa nova fiscalização em estabelecimentos privados e, com o apoio do Ministério Público, da Câmara e dos parceiros, ganhamos mais força para as nossas ações de conscientização, como o uso correto das vagas especiais, que é uma questão de cidadania, de respeito às regras”, disse o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira.

Em reunião para discutir a iniciativa, em fevereiro deste ano, o promotor Luiz Sérgio Hulle Catani disse que o Ministério Público recebeu várias reclamações sobre o desrespeito às vagas especiais para deficientes e idosos e oficiou os grandes estabelecimentos sobre a necessidade de se adequarem.

A prefeitura preparou peças publicitárias com destaque à fiscalização, que foram veiculadas nas redes sociais, e a Procuradoria Geral preparou notificação aos grandes supermercados, shoppings, entre outros, para que se adequassem à lei sob pena, inclusive, de terem sua licença não renovada. O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, lembrou que a lei é de 2015 e que não deveria ser necessário notificar novamente. Mesmo assim, a notificação foi feita a título de uma orientação final para que não se alegasse ignorância

Os idosos e as pessoas com deficiência que ainda não possuem os cartões que dão direito a estacionar nas vagas especiais devem se dirigir à Semuttran. No caso dos idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos), é preciso levar um documento com foto e comprovante de endereço. A pessoa com deficiência precisa apresentar um atestado médico, documento com foto e comprovante de endereço. A sede da Semuttran fica na avenida Luciano Guidotti, 1.446, Jardim Caxambu, telefone 3401-1111.

Da Redação