“Serviço inacabado”,dizem moradores

muro Para defesa,postura do Executivo é de“arremedo de c. ( Foto: Claudinho Coradini/JP )

A defesa dos 88 moradores autores da Ação Popular que determinou a derrubada dos muros construídos em 2007 para transformar o bairro Santa Rita em condomínio fechado rebateu à Justiça, na última quinta-feira, o pedido feito pela Prefeitura de Piracicaba para que o judiciário considere como cumprida a execução sentença. A manifestação da defesa dos moradores classifica a postura do Executivo, até o momento, como “um arremedo de cumprimento [da decisão judicial]”.

A sentença mantida em todas as instâncias determina a derrubada de toda a extensão do muro e pede para que as autoridades municipais da época, bem como a Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita, ressarçam os cofres públicos. O juiz Felippe Rosa Pereira determinou, no último dia 17 de setembro, que a sentença fosse cumprida até o dia 30 de outubro. A prefeitura abriu os trechos do muro nas avenidas Bárbara Travaline Lubiane e Arthur Eugênio Sacconi e encaminhou, a menos de dez dias para o fim do prazo, o pedido para o que o juiz entendesse que esse trabalho significava o cumprimento da sentença, uma vez que garantiria o livre acesso ao bairro a todos os munícipes.

A petição da prefeitura desagradou os autores da ação. “Essas aberturas não alteraram em nada a confusão de acessos ou da falta deles, após o “fechamento” desastroso do bairro. A decisão judicial não foi cumprida. Houve, sim, um arremedo de cumprimento”, argumenta a defesa dos moradores no documento entregue ontem à Justiça.

Um dos pontos destacados na manifestação à Justiça foi a manutenção do fechamento da avenida Concepcionistas, situação classificada como de “flagrante ilegalidade”. A prefeitura justifica a manutenção do fechamento do trecho com base no projeto de transformar as margens da lagoa próxima em um Jardim Botânico. “O jardim botânico, de agradável discurso, não se pode pensar diferente, teve por objetivo manter o muro de separação dos bairros”, rebateu a defesa.

“Ora, a avenida referida fechada é um transtorno para um bairro inteiro, que afetou mesmo o transporte no bairro. Claro que a abertura da avenida, em nada afetaria o ‘jardim botânico’ que pode ter seu projeto alterado.A derrubada dos muros da avenida das Concepcionistas é, pois, impreterível”, completa. Depois de analisar as manifestações das partes, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba irá decidir sobre os procedimentos para a continuidade ou não da execução da sentença.

(Rodrigo Guadagnim)