Servidores em movimento para defender seus direitos

O Governo Estadual continua levando adiante seu projeto de desmonte do Estado e corte de direitos. Na quarta-feira passada, para cumprir a promessa de campanha, Doria deu reajuste de 5% para a polícia, que esperava um reajuste maior. Os deputados e as lideranças da categoria consideraram esse reajuste “um deboche”. O mesmo deboche com que o Governador Doria vem tratando o magistério, quando se recusa a cumprir a decisão judicial de reajustar os salários do magistério estadual em 10,15%.

Descaso também está presente na Portaria 6/2019, que estabelece regras inaceitáveis para a atribuição de aulas de 2020. A Apeoesp ingressou com ação judicial e conquistou liminar que proíbe: criação de faixa prioritária para professores com acúmulo de cargos; remoção ex-ofício a pedido do professor e ponderação de pontuação de acordo com a jornada de trabalho.

A liminar também cancelava as inscrições, mas somente este ponto foi derrubado da liminar pelo Desembargador do TJ que julgou recursos do Governo no dia 21/10 e 25/10, mantendo os três pontos da liminar acima discriminados, que são o foco da nossa ação.

Até o momento, a Seduc não se manifestou sobre o cumprimento da decisão da Justiça, apesar da nossa insistência no agendamento de uma reunião com o Secretário da Educação. Continuamos pressionando. Da mesma forma, estamos cobrando que a Seduc nos envie antecipadamente a minuta de atribuição de aulas.

Outra luta prioritária nesse momento é contra o PL 899/2019, que limita a R$ 11 mil o pagamento das chamadas Obrigações de Pequeno Valor (precatórios). Ou seja, o Governo quer jogar para um futuro incerto o pagamento de ações que servidores e também outros cidadãos vencem contra o Estado.

A Apeoesp, demais entidades do funcionalismo e instituições, como a OAB-SP, tem realizado audiências públicas, plenárias, visitas a gabinetes e mobilizações na Assembleia Legislativa. O diálogo e a pressão já conseguiram assegurar o compromisso de muitos deputados de votar contra esse projeto, que poderá ser votado no dia 5/11. Nessa data, a partir das 14h30, deverá haver grande presença de servidores públicos e outros segmentos na Alesp. Existe possibilidade real de que esse projeto seja derrotado. Muitos deputados ainda estão indecisos.

Uma luta que vai se abrir para o funcionalismo, também, é relativa à reforma da previdência estadual. Doria já anunciou diversas vezes que assim que for sancionada a reforma da previdência de Bolsonaro, enviará projeto de lei para alterar o regime previdenciário estadual, cuja principal alteração será o aumento da alíquota de 11% para 14%. É inaceitável! Os professores e todo o funcionalismo vão realizar uma mobilização massiva em todo o estado para que Doria não consiga concretizar mais esse confisco.

Conforme decisão da assembleia estadual do dia 18/10, os professores estão em assembleia permanente. A Apeoesp fica autorizada a convocar assembleia geral, atos, paralisações e outras atividades a qualquer momento, de acordo com os ataques do governo ou fatos que justifiquem. A categoria continuará pressionando o governo e, nas regiões, as subsedes da Apeoesp se mantém em movimento, dialogando com os professores, estudantes, com as famílias, com a sociedade, denunciando as políticas do Governo Doria e angariando mais apoio.