Suspenso

Por que construir moradias populares nos extremos da cidade, na periferia, quando a cidade tem tantos vazios urbanos no entorno da região central

Todo cidadão ou empresa interessada pode questionar qualquer licitação, chamada pública ou qualquer ato do Executivo que demande gasto público. Vereador também pode fazer o mesmo. E foi o que aconteceu neste mês. Houve questionamento de um chamamento público feito pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) para construção de 1.000 apartamentos na rua Zulmira do Vale até a região do Morato, na região do São Jorge, localizada na rodovia Samuel de Castro (SP-147), que liga Piracicaba a Botucatu.

Quem proferiu a decisão foi o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edgard Camargo Rodrigues. Esse chamamento era para construção de apartamentos populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, para população de baixa renda, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa, e complementado por programas estaduais ou municipal.

O questionamento feito é que as regras de qualificação econômico-financeira para habilitação desvirtuam a Lei de Licitações, a 8666/93. Ainda criticou o estabelecimento de critérios de avaliação de dados dos balanços das empresas, que tornaria facultativa à comissão de licitação efetivar revisões dos dados regularmente divulgados. Normalmente, nestes casos, o tribunal determina que a autarquia alvo da representação mude as regras definidas no chamamento para tornar o processo transparente e que não privilegie as empresas. A Emdhap alegou que não cabia à ela selecionar e julgar os projetos, mas à Caixa.

De um lado, está o TCE, que é bem rigoroso quanto ao aspecto formal e legal da lei de licitações. De outro lado, estão as famílias que aguardam há anos pela construção de casas ou apartamentos populares. Neste caso, as famílias são de baixa renda, que recebam R$ 1800 de renda bruta familiar. É claro que a interferência do tribunal vai atrasar a construção, mas é salutar, porque impedirá qualquer tipo de favorecimento ou irregularidades.

E toda essa discussão ocorre depois do polêmico projeto da mini cidade Corumbataí, que previa a construção de até 4 mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda para 14 mil pessoas na região do Santa Teresinha. Depois de pressão do Ministério Público e das entidades ambientais, a prefeitura voltou atrás, mudou o projeto para restringir a construção em 1.000 unidades. A crítica foi porque a construção seria em área de fragilidade ambiental, em área sujeita a erosão.

Outro questionamento, por que construir moradias populares nos extremos da cidade, na periferia, quando a cidade tem tantos vazios urbanos no entorno da região central. Somente a prefeitura poderá dizer isso.

(Claudete Campos)