OAB diz ser legítima ação da CCZ de entrar em imóveis abandonados

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Piracicaba, Jeferson Goularte, disse ontem que o município pode e deve exercer seu poder de polícia quando constatado foco de proliferação do mosquito Aedes aegypti ou perigo, e da mesma forma houver a recusa do proprietário do imóvel para as ações de combate ao mosquito […]

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