O amparo legal à coleta seletiva

(Nancy Thame)   Preocupados com a continuidade da coleta seletiva no Município e, baseados em leitura atenta de cada um dos artigos que serão eliminados da lei que dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores de […]

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reciclagem

Programa de Coleta Seletiva corre risco de ser extinto

O Projeto de Lei Complementar 19/2017, de autoria do Executivo, que trata sobre Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos descreve no caput do projeto que, se aprovado, ‘revoga expressamente os artigos 70 a 79 e 184 a 194 da Lei Complementar 251/2010‘. A lei a ser extinta refere-se à criação do Programa de Coleta Seletiva […]

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