Criminalista propõe ações para melhorar Lei Maria da Penha

Os crescentes casos de agressões e até feminicídios motivaram o advogado criminalista, Homero de Carvalho, a protocolar nesta semana documento com sugestões para melhorar e eficácia da Lei Maria da Penha, em relação às medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência. Segundo o advogado, o documento foi entregue ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) […]

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