Magistrados fazem ato contra a Lei de Abuso de Autoridade

A Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) realiza hoje, no Estado de São Paulo, um ato público contra o projeto de lei de autoria do Governo Federal que define novos crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos. Em Piracicaba, a manifestação acontece às 13h na entrada do Fórum e, segundo o juiz e coordenador […]

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Comerciantes se adequam a lei que proíbe uso de canudos plásticos

A lei municipal que proíbe os estabelecimentos comerciais de Piracicaba de distribuir e usar canudos plásticos entrou em vigor na última quarta-feira A regra vale para restaurantes, bares, buffets, cafés, botequins, lanchonetes, padarias, quiosques de ambulantes e similares, entre outros. Os estabelecimentos que não respeitarem a legislação serão advertidos pela fiscalização, na primeira vez, e, […]

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Estádios de São Paulo não venderão bebida alcoólica na Copa América

O torcedor que for assistir a uma das seis partidas da Copa América disputadas em São Paulo não poderá consumir ou comercializar bebidas alcoólicas na área de bloqueio prevista para os jogos e dentro dos estádios. Isso porque uma lei estadual (9.470/1996) proíbe a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos jogos de […]

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Mototaxistas se reúnem com prefeito para discutir nova lei

O prefeito Barjas Negri (PSDB) recebeu em seu gabinete, na semana passada, um grupo de mototaxistas e motofretistas que alegam ter dúvidas sobre a lei que regulamenta o serviço em Piracicaba e apontam temor de multas. Na reunião, Barjas enfatizou que a legislação começou a ser elaborada em 2009 e que, desde então, a prefeitura […]

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Consumo de bebidas alcoólicas é proibido em postos de combustível de SP

O governador de São Paulo João Dória (PSDB) sancionou, ontem, lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica fora das dependências dos postos de combustíveis em todo o estado. A medida já está em vigor e o proprietário que for pego descumprindo a nova lei sofrerá sanções pelos órgãos fiscalizadores, que vão desde multa até […]

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votação

Lei Orçamentária entra hoje em primeira votação

A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota hoje, às 14h, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a arrecadação de R$ 1.788 bi em 2019. Para a apreciação da matéria foram convocadas duas reuniões extraordinárias pelo presidente da Câmara, vereador Matheus Erler (PTB). Com pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação […]

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lei

Comissão atualiza Lei Orgânica do Município

Após 22 anos da última revisão da LOM (Lei Orgânica do Município), há 6 meses uma Comissão de Estudos se reúne para realizar as atualizações necessárias de diversos termos utilizados na legislação que rege o município. Entre as propostas de revisão estão a alteração do nome da Câmara de Vereadores de Piracicaba para Câmara Municipal […]

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assédio

Sindicato dos Municipais quer lei contra assédio moral

Criada há um ano, a ouvidoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região recebeu ao longo desse período, 20 denúncias de assédio moral. O número representa uma média de 1.6 queixa ao mês. Para o presidente da entidade, José Valdir Sgrigneiro, há muitos casos que deixam de ser denunciados por medo de retaliação. […]

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departamento

Simespi auxilia associadas a reverterem lei

O Departamento Jurídico Tributário do Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras) está auxiliando as empresas associadas da entidade a obterem liminar da Justiça Federal para que possam continuar recolhendo a contribuição previdenciária patronal sobre o faturamento e não como determina a […]

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