Lei autoriza alimentação ‘especial’ para alunos com restrições

O Projeto de Lei (589/2017) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dispõe sobre fornecimento de alimentação especial (ou diferenciada) para alunos com restrições alimentares em todas as escolas da rede pública de ensino do estado de São Paulo. O autor do PL é o deputado estadual Roberto Morais (CID). Segundo […]

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PL altera normas para atuação do comércio de rua

A Prefeitura de Piracicaba protocolou na quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que altera as normas para o comércio e prestação de serviços de rua (comércio ambulante). O objetivo é transformar e adequar a realidade da atividade econômica no que diz respeito à geração de emprego e renda. “Quando o projeto […]

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