Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância Fonte: Agência Brasil O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por […]

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