Tribunal de Justiça aponta inconstitucionalidade na lei da escolha do parto

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou inconstitucional – por unanimidade – a chamada ‘Lei da Cesárea’ , que garantia a mulheres gestantes a liberdade de escolher pelo parto cesariana, independentemente da avaliação ou decisão médica. O projeto que deu origem à lei estadual é de autoria da deputada Janaina Pascoal (PSL). A […]

Leia Mais

TJ nega recurso e diretora segue afastada da Emdhap

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou o recurso apresentado pela diretora administrativa financeira da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Kátia Mesquita, e a manteve afastada das atividades na autarquia. O afastamento por 180 dias foi determinado em meados de fevereiro pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de […]

Leia Mais

TJ-SP suspende trâmite da Reforma da Previdência na Alesp

O desembargador Antônio Carlos Malheiros, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem liminar a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) suspendendo a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 18, que trata da reforma da Reforma da Previdência no Estado de São Paulo. […]

Leia Mais

Tribunal de Justiça mantém condenação a Barjas Negri por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou, na semana passada, o recurso apresentado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) e acatou o apelo do Ministério Público referente à ação civil pública de improbidade administrativa, de 2006, contra o prefeito referente à licitação para a execução da segunda etapa de obras da Policlínica do distrito de Santa Teresinha, […]

Leia Mais

MP denuncia vereador Dirceu Alves por extorsão

O Ministério Público (MP) de Piracicaba ofereceu à Justiça denúncia de extorsão e concussão (exigir para si vantagem indevida) contra o vereador Dirceu Alves da Silva (SD). O pedido foi protocolado na 2ª Vara Criminal, na última segunda-feira. O vereador é acusado de exigir metade do salário de uma ex-assessora e de ameaçar de demissão […]

Leia Mais