TCE adia leilão que permite novas praças de pedágios

Na região de Piracicaba estão previstas a colocação de praças de pedágios na SP-304 e SP-308 (foto: Divulgação)

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo determinou à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) o adiamento do leilão de concessão de rodovias do chamado lote Piracicaba/Panorama, marcado para a última quinta-feira (28).

Com a notícia, a deputada estadual Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel (PT) disse que o movimento desencadeado na região, com a participação de vereadores, prefeitos, entidades e movimentos da região de Piracicaba, obteve uma expressiva vitória com a decisão.

Para ela, a decisão mostra a importância da mobilização social “e o resultado do diálogo que mantivemos desde o primeiro momento com as prefeituras, Câmaras Municipais, entidades e, sobretudo, com a população”.

Em meados do ano passado, Bebel, então candidata a deputada estadual, iniciou a mobilização da população da região, em função de estudos realizados pela Artesp indicando a concessão das rodovias estaduais de Piracicaba a região de Presidente Prudente e se posicionando contrária à iniciativa do governo estadual.

Com a decisão do TCE, Bebel disse que “vencemos uma batalha, mas precisamos continuar mobilizados até que a implantação desses pedágios seja totalmente cancelada”.

O leilão de concessão de 1.273 quilômetros de rodovias, a partir da região de Piracicaba, estava marcado para anteontem. Na região de Piracicaba estão previstas a colocação de praças de pedágios na SP-304, entre Piracicaba e Águas de São Pedro, no quilômetro 183 e entre São Pedro e Santa Maria da Serra, no quilômetro 210, e na SP-308, entre Piracicaba e Charqueada, no quilômetro 180.

O TCE julgou improcedentes os pedidos de suspensão do leilão, mas estabelece que a Artesp deve deixar claro no edital que não haverá compromisso ou obrigação da instituição ou assessoria financeira que auxilia na concorrência em prestar serviços futuros de assessoria à licitante, com a maioria dos conselheiros decidindo que a Artesp terá de dar um novo prazo de 36 dias para o processo licitatório, antes da realização do leilão que ainda não tem data definida.

Beto Silva
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