TCE rejeita recurso da prefeitura para irregularidades

Multa ao prefeito será contestada na Justiça. De acordo com o TCE, entre as irregularidades, na concorrência, está a limitação à soma de atestados apresentados pelas empresas concorrentes. (foto: Amanda Vieira/ JP)

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) não acolheu recurso apresentado pela Prefeitura de Piracicaba sobre a rejeição da concorrência pública e do contrato firmado com uma empresa para a construção de um edifício com laboratórios para abrigar uma incubadora de empresas. O valor a obra foi orçado em R$ 7, 085 milhões. Diante das irregularidades apresentadas pelo órgão, prefeito Barjas Negri (PSDB) chegou a ser multado em 200 Ufesp´s (Unidades Fiscais do estado de São Paulo), que equivalem a R$ 5.306.

De acordo com o TCE, entre as irregularidades, na concorrência, está a limitação à soma de atestados apresentados pelas empresas concorrentes e o prazo para prestação da garantia de proposta encerrou-se em data anterior à da sessão de entrega dos envelopes.

Quanto aos atestados, a prefeitura justificou que

autorizou o somatório de atestados quanto às atividades integrantes das parcelas de maior relevância técnica, de maneira que, se havia cinco atividades qualificadas como parcelas de maior relevância, poderia a licitante apresentar cinco atestados diferentes, um para cada atividade;

A administração informou ao TCE que ‘tratava-se de obra de grande envergadura, e assim, não haveria como permitir que uma licitante dividisse em infinitos atestados cada atividade, cada parcela de maior relevância técnica.

A prefeitura argumentou ainda que uma pequena empresa de construção civil, estabelecida há muitos anos e que empreendeu pequenas obras por vez, não seria capaz operacionalmente de tocar uma obra do porte do objeto licitado, caso fosse a ela permitido somar tantos atestados.

A Secretaria-Diretoria Geral e assessoria técnica do TCE também se manifestaram pelo desprovimento do recurso apresentado pela prefeitura.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou ontem que o caso já é objeto de uma demanda judicial e vai ser dirimido no tempo certo do processo. 

A incubadora já conta com empresas em funcionamento. Quanto a multa aplicada ao prefeito, a assessoria informou que vai ser discutida judicialmente.

Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br