TCE-SP emite 28 alertas de risco à prefeitura e à Câmara

Resultado deixa a cidade no quadrante vermelho, o mais grave na escala de riscos do Tribunal de Contas. (Claudinho Coradini/JP)

Piracicaba está entre as cidades paulistas que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. O resultado das análises contábeis feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram nesta situação. De acordo com o órgão, Piracicaba recebeu 28 alertas, sendo de três diferentes tipos, o que deixou a cidade no quadrante vermelho, o mais grave na escala de riscos do TCE. Além da prefeitura, receberam alertas a Câmara dos Vereadores.

Os dados apontados pelo Tribunal de Contas integram o levantamento feito pelo órgão relativo ao terceiro bimestre deste ano. Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram na situação de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias foram notificados para que adotem providências segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Eles terão 30 dias para adequar os orçamentos, limitar empenhos e priorizar os gastos e movimentações financeiras.

Nos alertas feitos à prefeitura piracicabana estão a tendência ao descumprimento das metas fiscais, a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária e a aplicação de percentual desfavorável – na educação – dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A prefeitura informou que o TCE emite boletins a cada quatro meses ou no semestre de cada ano, quando faz um sinal de alerta para todos os municípios a respeito da “insuficiência da receita”.

Essa é uma rotina do TCE, divulgada em seus boletins que são apontamentos preliminares. Trata-se de avaliação fiscal regular, em que os municípios têm que atender, no encerramento do exercício do ano corrente. No caso específico do levantamento divulgado, deve tratar-se da avaliação do 1º semestre de 2019.

Há no primeiro semestre de todos os anos, um empenhamento maior das despesas, porque todos os contratos são anuais, a maioria com vencimento em dezembro de cada ano”, informou.

LEGISLATIVO

À Câmara de Vereadores, o TCE alertou quanto a análise de despesas assumidas nos últimos quatro bimestres: “Alerte-se que a liquidez projetada para o exercício revela-se desfavorável frente ao adimplemento de compromissos”, destacou. O órgão também alertou quanto as despesas com pessoal no mês de junho (1,62%).

O diretor administrativo da Casa, Mauro Rontani, explicou que os alertas se referem a empenhos feitos no início do ano de contratos que terão vigência durante os 12 meses.

Como a Câmara recebe o duodécimo mensalmente, o TCE aponta o empenho com valor superior ao disponível. Com relação a despesa com pessoal, Rontani destacou que os gastos com a folha do Legislativo devem ser até 5% da receita líquida do município e que o percentual está bem abaixo do limite

Beto Silva
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