‘Totalmente lesivo’ diz vereador sobre contrato entre Semae e Águas do Mirante

O presidente da Comissão Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba, Laércio Trevisan Jr. (PR), classificou como ‘totalmente lesivo’ o contrato PPP (Parceria Público Privado) entre a autarquia e a concessionária Águas do Mirante – responsável pelo tratamento de esgoto na cidade.

Trevisan ocupou a tribuna na sessão da última segunda-feira para destacar parte do material encaminhado pela CE ao Ministério Público. Segundo o republicano, um dos problemas é o apostilamento fora do que estava previsto no contrato.

De acordo com o vereador, inicialmente previsto para R$ 1,2 bilhão, o contrato saltou para R$ 1,3 bi após sua vigência e, na sequência, para R$ 1,4 bi até chegar a  R$ 1,9 bi. “É o Orçamento total da prefeitura em um ano”, disse.

Outros valores encontrados pela comissão relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro, segundo Trevisan, correspondem a R$ 560 mil, R$ 566 mil e R$ 214 mil (2016), R$ 154 mil e R$ 388 mil (2018).

OUTRO LADO

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Semae, José Rubens Françoso, disse que apesar das informações e documentos já fornecidos, o vereador insiste em faltar com a verdade sobre os fatos. “Diante da função que tem como vereador e presidente de uma Comissão de Estudos, deveria ter um pouco mais de entendimento e responsabilidade, até pela experiência tida com a revisão extraordinária da tarifa, ocorrida em 2015, o qual usava discurso semelhante – de aumento abusivo e ilegal –, contudo, o mesmo foi considerado legal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, informou.

Segundo o Semae, o contrato base teve como preço de referência o mês de janeiro de 2011. No momento da sua assinatura, em 2012, o valor precisou ser corrigido e assim sucessivamente a cada ano.

“Os reajustes do Contrato de PPP, formalizados através dos termos de apostilamentos, seguiram tudo o que determinam as regras do contrato e das legislações. Todos eles tramitaram perante a Agência de Regulação Ares-PCJ, foram concedidos mediante pareceres técnicos e jurídicos devidamente fundamentados e foram dadas as devidas publicidades”.”A fórmula paramétrica, no ano de 2018 (7º apostilamento), fez com que o percentual de reajuste fosse negativo em -0,54%, gerando um decréscimo no valor estimado do contrato de mais de R$ 10 milhões”, informou o Semae.

Beto Silva
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