Trevisan pede cumprimento de sentença e cassação de Barjas Negri

Vereador aguarda decisão da Justiça para pedir cassação ao prefeito (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O vereador Laércio Trevisan Júnior (PL) protocolou, ontem, junto à Justiça Eleitoral de Piracicaba, o pedido de cumprimento imediato das sentenças do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB). A motivação, segundo o parlamentar, é a condenação por dois colegiados do Tribunal, com agravo desprovido do seu recurso que pedem a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa em dois processos.

Trevisan, que é presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal e advogado, relata que o prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três e de cinco anos, respectivamente. “Os acórdãos do TJ foram por votação unânime”, informou.

Segundo o vereador, a aplicabilidade da sentença suspende os direitos políticos do prefeito e a impossibilidade de sua manutenção no cargo, já que está impedido de exercer atividade política partidária e consequentemente, de se manter na sua função. “O prefeito Barjas Negri teve seus recursos desprovidos”, ressaltou.

Questionado se pretende abrir um processo de cassação do prefeito na Câmara, o vereador disse que vai esperar a decisão da Justiça Eleitoral. “Vou aguardara decisão a Justiça local, ela é competente para cumprimento da perda de direitos políticos”, afirmou.

Trevisan disse que, uma vez declarada a suspensão dos direitos políticos do prefeito no curso do mandato, há a impossibilidade de continuar no exercício das suas funções, devendo ser afastado do cargo e o vice-prefeito assumir a função. “Estou pedindo providências no âmbito da Justiça Eleitoral de Piracicaba, para que o Judiciário atue em razão das decisões, com a perda do mandato do prefeito”, finalizou.

Procurada para comentar o pedido do vereador, a assessoria do prefeito repetiu a resposta dada ontem quanto a decisão do TJ.

“O prefeito Barjas Negri vai recorrer da decisão do TJ da licitação para construção da Policlínica de Santa Teresinha (2006). O processo se baseia em questionamentos administrativos, somente isso, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não há trânsito em julgado do processo, não se comprova prejuízos ao erário ou enriquecimento ilícito. A rejeição dos embargos declaratórios é uma formalidade do processo, onde a defesa do prefeito Barjas Negri questiona contradições de uma sentença”.

Beto Silva