Tribunal de Contas questiona concurso do Semae

Um relatório preliminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aponta irregularidades em concurso público — o 1/2015 — realizado pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba para o preenchimento de vagas em quatro cargos: operador de tratamento, operador de máquinas, leiturista e encanador. Segundo os fiscais do órgão, a autarquia desrespeitou, na classificação dos candidatos, uma cláusula do edital que obriga a desclassificação dos concorrentes que não atingissem um desempenho mínimo em questões de conhecimento específico.
 
O edital previa que, para os cargos em que os conhecimentos eram exigidos, fossem considerados desaprovados os candidatos que não acertassem pelo menos oito questões do referido tema na prova objetiva. 
 
Por conta dos questionamentos, o presidente do Semae, José Rubens Françoso, determinou ontem a anulação de “atos insuscetíveis de aproveitamento praticados a partir do edital de divulgação de notas”. Foi aberto um prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do ato no diário oficial do município, para que os atingidos pela decisão recorram.
 
Por meio de sua assessoria de imprensa, no entanto, Françoso afirmou que a decisão não implicará em demissão de concursados porque “nenhum servidor nesta situação foi chamado”.
 
A declaração contrasta com o despacho do auditor Antonio Carlos dos Santos, relator do processo no Tribunal de Contas, que determinou à autarquia que, além de sua defesa, notificasse seus funcionários sobre o relatório. “Fica, ainda, o Órgão, incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos e de trazer aos autos o termo firmado com esse propósito, para que, querendo, ofereçam justificativas de interesse”, determinou o auditor. 
 
O Semae se manifestou nos autos em novembro do ano passado, para apresentar sua manifestação sobre o relatório de fiscalização e os documentos solicitados pelo relator. Ele pode pedir um novo parecer da área técnica ou encaminhar o caso para julgamento em uma das Câmaras do tribunal já nos próximos meses.