TSE convoca coletiva sobre título de eleitor de transexuais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2, para anunciar a abertura do prazo para que transexuais e travestis alterem o nome social no título de eleitor e modifiquem a identificação de gênero no Cadastro Eleitoral. As mudanças poderão ser realizadas gratuitamente no cartório eleitoral que atende a zona do cidadão a partir desta terça-feira, 3, até o dia 9 de maio.

Foram vetadas durante a coletiva perguntas sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previsto para ocorrer nesta quarta-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho correto (o veto a perguntas do julgamento de Lula), você não pode perguntar para o médico que cuida do apêndice em que status está o coração. Isso não é censura nenhuma”, respondeu Fux ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao ser questionado se concordava com o veto a perguntas de jornalistas.

“É um avanço da Justiça Eleitoral, porque entendemos que esse reconhecimento da possibilidade de mudança do gênero e do nome tem uma influencia no âmbito eleitoral. Não só porque é um documento muito expressivo de identificação mas também porque há a possibilidade de interferir no próprio processo eleitoral”, disse Fux a jornalistas.

Com a medida, o TSE busca garantir tratamento digno a eleitores transexuais e travestis. A identificação de gênero também orientará a Justiça Eleitoral a reconhecer quais candidatos devem ser considerados na cota feminina.

O nome social é aquele pelo qual o transexual e travesti quer ser socialmente reconhecido, já a identidade de gênero informa se a pessoa se reconhece como do gênero masculino ou feminino. A alteração poderá ser feita por qualquer cidadão que venha a se alistar ou já possui o título de eleitor, mas nomes considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor serão proibidos pelo juiz eleitoral, informou o TSE.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, esclareceu durante a coletiva que para pedir a alteração no título de eleitor, travestis e transexuais não terão de modificar previamente a carteira de identidade. Para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração basta.

“Não precisa cumprir etapa de ter identidade com nome social, não precisa cumprir itinerário muito longo pra resolver. O que o TSE fez foi encurtar um percurso para um grupo vulnerável”, ressaltou Jacques.

Para solicitar a alteração de nome social ou de gênero, também não será exigido comprovante de cirurgia de modificação de sexo. “Ninguém examina a genitália de ninguém, por que você vai exigir isso para um certo grupo?”, questionou Jacques.

Veto

No início da coletiva, jornalistas foram informados pela assessoria do TSE que seriam vetadas perguntas que não tratassem da abertura de prazo para que eleitores transexuais e travestis alterem o registro do nome social no título de eleitor.

Mesmo assim, a reportagem questionou Fux sobre a segurança do julgamento do habeas corpus de Lula, assunto discutido por trinta minutos em reunião nesta manhã entre a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro. Também perguntou sobre a entrega de abaixo-assinado para que o STF não mude a atual jurisprudência, favorável à possibilidade de execução de penas, como a prisão, após condenação em segundo grau.

“Acho correto (o veto a perguntas do julgamento de Lula), você não pode perguntar para o médico que cuida do apêndice em que status está o coração. Isso não é censura nenhuma”, respondeu Fux, ao ser questionado se concordava com o veto a perguntas de jornalistas.