Vereador cobra adaptação de poltronas no cinema da cidade

Parlamentar destaca a adaptação nos cinemas devido à exclusão das pessoas com deficiência (foto: Claudio Coradini /JP)

O vereador André Bandeira (PSDB) quer a adaptação dos lugares destinados às pessoas com deficiência nas sete salas de cinema de Piracicaba. Ele enviou nesta quinta-feira (11) ofício à empresa Cinematográfica Cine Araújo, única responsável na cidade pela projeção de filmes. O parlamentar destaca a necessidade de as salas possuírem assentos em outros locais, além da primeira fileira, como ocorre atualmente.

“Os assentos reservados para pessoas com deficiência no cinema são aqueles na primeira fileira, que possuem péssima visibilidade em comparação a outras fileiras. Diversas pessoas com deficiência não possuem a rotação completa do pescoço, o que dificulta ainda mais a visão para quem estiver sentado neste local”, diz André Bandeira.

O vereador diz que o parágrafo 1 do artigo 44 da lei federal 13.146/2015, conhecida como LBI (Lei Brasileira de Inclusão), prevê que os espaços e assentos devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

No texto do pedido, o parlamentar reforça que a LBI trata sobre os direitos das pessoas com deficiência, com o intuito de garantir autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

Bandeira também cita os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Censo de 2010, de que Piracicaba possui 75.217 pessoas com algum tipo de deficiência, distribuídas em 55.508 pessoas com deficiência visual, 22.456 com deficiência motora, 16.937 com deficiência auditiva e 4.333 com deficiência intelectual.

Ele aproveitou o envio do documento para citar ainda o conteúdo de um outro ofício, enviado anteriormente à empresa Cinematográfica Cine Araújo, sobre a lei 8.864/2018, que surgiu após a aprovação, na Câmara, de um projeto de lei de sua autoria. Neste caso, há a obrigatoriedade de exibições com legendas e audiodescrição para pessoas com deficiência auditiva e visual nas salas de cinema no município de Piracicaba.

Ele ressaltou que a Ancine também editou norma no mesmo sentido (instrução normativa 116) sobre os critérios básicos de acessibilidade auditiva e visual a serem observados pelos distribuidores e exibidores cinematográficos. “As salas de cinema deverão dispor dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Libras (Língua Brasileira de Sinais)”, lembra.

No ofício, o vereador lembra que as adequações do cinema estão previstas na LBI. A lei entrou em vigor em 2016 e prevê, em seu artigo 125-II, prazo de 48 meses para adequações das empresas, ou seja, a partir de janeiro de 2020.

Cumpre ressaltar a urgência em se adaptar os cinemas devido a exclusão prolongada do acesso das pessoas com deficiência às produções audiovisuais, ou seja, ficam excluídas do direito ao lazer e à qualidade de vida já que permanecem em condições desiguais em relação a pessoas sem deficiência”, disse.

Da Redação