Vereador vai ao MP e denuncia Barjas por nomeação feita na Emdhap

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) protocolou ontem uma representação ao MPE (Ministério Público Estadual) para que investigue a decisão do prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), de nomear a ex-diretora administrativa e financeira da Câmara, Kátia Mesquita, para a mesma função na Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba). A contratação dela foi uma indicação do ex-presidente da Câmara e atual presidente da empresa pública, João Manoel dos Santos (PTB). 
 
O parlamentar alega que a nomeação “viola o princípio constitucional da moralidade” por conta dos processos judiciais e investigações a que ela responde. Em um deles, Kátia e João Manoel tiveram R$ 8 mil em bens bloqueados pela Justiça no final do ano passado. “Ela (Kátia) responde a diversas ações na Justiça, tanto em primeira quanto em segunda instância. Foi indiciada por falsidade ideológica porque uma empresa que recebeu da Câmara já admitiu que não prestou o serviço. Teve os bens congelados, junto com o João Manoel, em uma decisão proferida há menos de 30 dias. Alguém assim não ser nomeado para um cargo de quase R$ 10 mil pra cuidar de do dinheiro público”, afirmou o vereador.
 
A representação foi encaminhada ao promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, João Carlos de Azevedo Camargo. Partiu dele o pedido para que a Polícia Civil investigasse a ex-diretora do Legislativo no caso citado por Trevisan. 
 
Segundo o MP, a empresa Restaular recebeu pouco mais de R$ 8 mil da Câmara por serviços de pintura. Além de ter uma ex-funcionária da Casa como sócia — a ex-assessora de cerimonial da Câmara Roselaine Felício — o marido dela e ex-assessor de João Manoel, Vanderlei do Carmo, afirmou, em depoimento a Camargo, que as notas fiscais emitidas para o Legislativo eram utilizadas para o pagamento de outras pessoas. 
 
Na esfera cível, a Promotoria já concluiu a investigação e ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra os envolvidos. Na criminal, o caso é apurado em um inquérito policial.
 
Questionada sobre a representação, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que a indicação de Kátia foi baseada no bom trabalho desenvolvido por ela na Câmara e que o prefeito apresentará a defesa do ato assim que for notificado. “Vale lembrar que a nova diretora, durante quase 30 anos, foi servidora comissionada da Câmara de Vereadores, período em que o Poder Legislativo local foi citado como referência em gestão, em modernização e em trabalhos legislativos dos vereadores, que contaram com bom suporte técnico de servidores. Com Kátia na diretoria Administrativa-Financeira, todas as contas da Câmara foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Por duas vezes, a Câmara foi considerada a melhor empresa para se estagiar, concorrendo contra 532 outros empresas; implantou a transmissão ao vivo das licitações; modernizou o Portal da Transparência, sendo considerado um dos melhores do Estado; no TCE a Câmara de Piracicaba é citada como referência pela Unidade de Araras” diz a nota, encaminhada ao JP.