Vereadores aprovam Lei Orçamentária sem emendas

emendas Vereadores aprovaram LDO em sessões extras. (Foto: Divulgação)

Os vereadores aprovaram o projeto de lei 179/2018, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2019, em duas sessões extraordinárias anteontem. Eles também acataram os pareceres contrários emitidos pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação pela derrubada das 9 emendas ao texto, sendo seis de Laércio Trevisan Jr. (PR) e 3 de Lair Braga (SD).

As mesmas emendas também foram apresentadas ao projeto de lei 178/2018, que altera os anexos do PPA 2018-2021, e que foram rejeitadas na última quinta-feira. Em função disso, as alterações ao projeto da LDO se tornaram incompatíveis e receberam pareceres contrários das comissões.

Antes das votações, o presidente da Câmara, vereador Matheus Erler (PTB), encaminhou que a manifestação pelo voto contrário deveria ser feita pelos parlamentares em favor das emendas, enquanto os votos favoráveis fossem pela manutenção dos pareceres das comissões.

Com os votos contrários, foram derrubadas três emendas de Lair Braga, que garantiam R$ 50 mil para instalação de sanitários próximos às pontes Pênsil e Estaiada; R$ 950 mil para a revitalização da Praça José Bonifácio e R$ 200 mil para reforma e manutenção do terminal do Piracicamirim.

Ainda foram rejeitadas as emendas de Trevisan que destinavam R$ 100 mil para aumento do número de vagas de castração de animais;

R$ 200 mil para aquisição de viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal de Piracicaba; R$ 37.500 para implantação de academia ao ar livre na Praça Imaculada Conceição, no bairro Vila Rezende; R$ 50 mil para implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência; R$ 200 mil para implantação e ampliação de Bases da Guarda Civil Municipal na Praça Imaculada Conceição e na Praça José Bonifácio; R$ 5 milhões para contratação de internações hospitalares.

ORDINÁRIA—Os parlamentares também se reuniram em sessão ordinária. Foram aprovados um projeto de decreto legislativo, uma moção de aplausos e cinco requerimentos em discussão única, um projeto de lei em segunda discussão e dois projetos de lei em primeira discussão.

O projeto de lei complementar 7/20178 e o projeto de lei 189/2018, ambos de autoria do Executivo e em primeira discussão, saíram da pauta de votação, por terem recebido emendas.
A Tribuna Popular foi ocupada por Paulo Afonso de Andrade, que falou sobre pedido de socorro das nascentes e dos animais, e por Danielle Martins Godoi, que destacou a coleta de dados para enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade o requerimento do vereador Lair Braga que parabeniza o Centro Social Cáritas pela comemoração dos 56 anos de fundação da entidade. O Centro retomou as atividades neste ano, com ajuda dos moradores da Pauliceia. Hoje, sobrevive com eventos, contribuições e parcerias.

(Da Redação)