Vereadores cobram direito de apresentar emendas à LOA 2020

“O vereador tem esse dever se não a Câmara vira apenas um carimbador do prefeito”, disse Trevisan Jr. (Foto: Fabrice Desmonts)

Durante audiência pública realizada na quarta-feira (14), vereadores defenderam o direito de apresentar emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) em trâmite na Casa. O relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência, o vereador Isac Souza (PTB) deu enfoque à queda do PIB (Produto Interno Bruto), inicialmente previsto, para 2019, em 2,5%, mas que, conforme as novas informações do Banco Central, deverá ficar em 0,9% no País.

Essa diferença me faz questionar a saúde financeira do município e o quanto isso impacta em determinadas obras, como, por exemplo, a construção da UPA da Vila Cristina”, disse.

Já a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), pontuou que, mesmo em meio às dificuldades financeiras, há aumentos de recursos em determinadas ações que podem ser questionados. “Estamos em um período sem crescimento (da economia), com problema de orçamento, mas vemos alguns aumentos”, disse.

Ela citou ampliação de R$ 400 mil para R$ 1,130 milhão em apoio à modernização da Procuradoria-Geral do Município; assim como na Semtre (Secretaria de Trabalho e Renda), onde a mesma ação sairá de R$ 400 e chegará a R$ 1,130 milhão, e no investimento de estrutura com cerca de R$ 9 milhões na Semuttri (Secretaria de Transportes Internos).

A defesa do direito a emendas também foi feito pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), autor de quatro propostas de mudanças à LOA 2020. “É uma prerrogativa regimental. São recursos alocados para atender a população. O vereador tem direito e o dever (de apresentar emendas), se não a Câmara passa a ser apenas um carimbador do prefeito”, enfatizou.

O secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, destacou que as alterações no PPA (Plano Plurianual) são necessárias por conta da mudança da conjuntura econômica entre a previsão de crescimento e inflação, divulgadas na época de aprovação das matérias. “Compatibilizar é a palavra-chave deste processo, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Da Redação