Vereadores de Piracicaba votam isenção de imposto para compra de armas

Na Câmara de Vereadores acontece nesta quinta-feira votação de três moções de apelo ao governador João Dória (Foto: Fabrice Desmonts) Na Câmara de Vereadores acontece nesta quinta-feira votação de três moções de apelo ao governador João Dória (Foto: Fabrice Desmonts)

A isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de armas de fogo por profissionais de segurança pública é uma das três moções de apelo dirigidas ao governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que serão votadas pela Câmara de Vereadores de Piracicaba na reunião ordinária desta quinta-feira (28/02). As outras duas moções tratam da recuperação da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) e do fornecimento de suprimentos de saúde a pacientes.

Na moção de apelo 30/2019, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), solicita que o governo paulista isente de ICMS armas de fogo e coletes de proteção balística comprados por profissionais de segurança pública. Segundo o texto, o imposto estadual representa 25% dos 71,6% de tributos que incidem sobre o preço de uma arma de fogo.

Os pontos críticos da rodovia Luiz de Queiroz motivam a moção de apelo 29/2019, assinada por todos os 23 vereadores. O texto aponta a ausência de proteções e muros de arrimo às margens das pistas e lista várias ocorrências graves recentes, incluindo a morte de um casal cujo carro caiu em um vão do canteiro central e despencou de uma altura de 20 metros.

A moção de apelo 28/2019, do vereador André Bandeira (PSDB), pede ao Estado o restabelecimento, “com urgência” e diante dos problemas enfrentados em Piracicaba, do fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de sondas vesicais de demora e de coletores de urina com conector.

Com 17 proposituras no total, a pauta da Ordem do Dia da 8ª reunião ordinária conta ainda com sete requerimentos em discussão única e sete projetos de lei em segunda discussão.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) entregará a moção de aplausos 10/2019 ao Clube Atlético Piracicabano, em razão dos 105 anos de fundação.

A Tribuna Popular será ocupada por José Carlos Barbosa de Souza Magazine e Ana Paula Classere, que abordarão o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e o vereador Marcos Abdala (PRB).

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.