Vereadores votam Plano Diretor e 51 emendas hoje

Desde junho deste ano, propositura passou por intenso processo de discussão e cinco audiências públicas. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A votação da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), nesta segunda-feira (9), encerra um período intenso de análises e debates sobre o projeto do Poder Executivo. Desde quando foi protocolada, em junho, a propositura passou um intenso processo de discussão, que envolveu a realização de cinco audiências públicas, trabalhos de comissões da Casa e reuniões setoriais com entidades.

Isso representa uma mudança de pensamento, tirando a imagem de que a Câmara está fechada”, avalia Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara. “Eu desejo que a população de Piracicaba confie nos políticos e que confie nesta Câmara de Vereadores”, disse.

O Projeto de Lei Complementar 12/2019 reúne 51 emendas a serem apreciadas pelos vereadores. Entre elas, estão 16 emendas protocoladas pela Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis, que podem beneficiar tanto empresários do setor imobiliário como quem espera por moradias mais acessíveis nas regiões mais centrais.

Ao mesmo tempo em que as propostas estimulam produção imobiliária na região central, elas também criam desincentivos à ampliação do perímetro e a promoção de novos parcelamentos de solo. Isso é crucial para a qualidade de vida na cidade na próxima década”, afirma Bruno Vello, membro do Observatório Cidadão de Piracicaba (OCP).

O Observatório Cidadão de Piracicaba trabalha, em conjunto com outras organizações, no desenvolvimento de emendas, uma vez que o PDD impacta diretamente em questões do dia a dia da população. As emendas protocoladas pela Comissão de Meio Ambiente, reúnem questões como o aumento da representatividade da sociedade civil nas decisões sobre política urbana e a criação de um olhar mais crítico quanto à apreciação de projetos de parcelamento do solo. Além disso, prevêem  a definição de regras mais claras sobre corredores comerciais e indução do adensamento na região central, entre outras.

As emendas trazem a ideia de tornar a cidade menos dispersa, mais compacta e isso envolve desincentivos à criação de loteamentos nas regiões das bordas da cidade e incentivo à verticalização e viabilização de habitações de interesse social na região central”, destaca Bruno Vello.

Angelo Frias Neto, que atua no setor imobiliário e é diretor Sindicato da Habitação (Secovi) e da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, também é favorável a algumas emendas que beneficiam a incorporação nas regiões mais centrais. Uma das considerações positivas feitas por ele, se refere à emenda número 30, que sugere mudanças à outorga onerosa do direito de construir, enviada pela Prefeitura.

Não concordamos com a outorga. Mas, se vai ser aprovado, pelo menos tem uma sugestão de fórmula com a qual somos favoráveis, porque especifica fatores de planejamento de interesse social. Depois dela, tem algumas adequações de potencial construtivo, por exemplo, que é a emenda 31, a qual nós também somos favoráveis, uma vez viabiliza a produção de habitação de interesse social nos bairros da região central”, relacionou.

Frias Neto ainda apontou como positiva a emenda 41, que flexibiliza a construção sem vaga de garagem no centro. “Isso diminui o custo da unidade, você pode vender mais barato e isso facilita para pessoas adquirirem imóveis na região central com uma condição melhor par quem não precisa do automóvel. Com isso, trazemos a população para a área central”, explicou.

Da Redação