Vivendo em um país chamado Brasil

O artigo intitulado “Vivendo em um país liberal”, publicado na pg. 02 – Opinião – JP de 30/08/2019, apresenta diversos aspectos econômicos e trabalhistas característicos de países governados por meio de uma democracia liberal, onde afirma que “o Brasil ainda não é liberal, apesar de alguns partidos e eleitores desejarem que assim o seja”. Ressalta ainda que uma democracia liberal significa um governo onde o Estado não interfere na Economia e nos direitos dos cidadãos, citando que na Irlanda os trabalhadores têm um mínimo de direitos regulamentados pelo governo, cujo salário-mínimo se acha no valor de 9,80 euros por hora, não existindo a obrigação de 13º salário, cesta básica, vale-transporte, vale-alimentação, adicional de férias, auxílio-doença, etc. Também expõe que as empresas, por meio de contrato, oferecem benefícios adicionais para atrair os empregados de forma a mantê-los no emprego através de bônus, benefícios e regalias.

De fato, a nossa sociedade, através de suas manifestações históricas bem como de segmentos representativos de categorias profissionais e de políticos, construiu ao longo de décadas, via decretos e leis, um modelo de proteção do trabalho distinto do modelo liberal, no qual definiu-se que os encargos trabalhistas e previdenciário são compartilhados (de forma não paritária) tanto pelo empregador como pelo empregado bem como pelo Estado, cujo respectivo custo pertinente da parte empresarial vem sendo dito como “muito alto e desmotivadora de contratação de nova mão-de-obra”.

Dada a nossa legislação trabalhista estabelecer diversos direitos aos trabalhadores sob contratação da CLT, como o 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, etc., o custo de um empregado não se limita tão somente ao seu salário básico, mas também a inclusão dos custos decorrentes dos encargos trabalhistas e previdenciário exigidos em Lei. Segundo dados levantados pela 58ª Pesquisa Salarial da Catho de abril/2019, a média salarial do brasileiro é de R$ 2.340,00. Considerando que os encargos trabalhistas e previdenciário apresentam um custo próximo do valor do salário médio do brasileiro, então o empregador brasileiro tem um custo aproximado de R$4.680,00 por mês para cada empregado, ou seja, R$21,28 por hora, ou 4,61 euros por hora. Nesse ponto podemos comparar o salário-mínimo de 9,80 euros por hora em vigência na Irlanda com salário médio do brasileiro mais encargos trabalhistas e previdenciários no valor de 4,61 euros por hora. Sem considerar o custo adicional do empregado irlandês diante de bônus, benefícios e regalias ofertados pelos empregadores, sobressai que o empregador irlandês paga a seu empregado o dobro do valor pago pelo empregador brasileiro a seus empregados (incluído encargos).

Conclusão: se há o desejo de tornar o Brasil uma democracia liberal, como querem diversos partidos e eleitores brasileiros, dada a condução da “reforma trabalhista” no sentido de equiparar a legislação pátria nos moldes trabalhistas dos países ditos liberais, também será condição “sine qua non” a equiparação do salário-mínimo brasileiro ao salário-mínimo praticado pelos países liberais. No entanto, o que se vê no Brasil de hoje, tão somente uma redução profunda dos direitos do trabalhador sem qualquer avanço em políticas de equivalência salarial com os países liberais. Perde-se direitos trabalhistas conquistados por décadas de lutas como perde-se também o poder aquisitivo do salário. Por consequência, desaparece o consumidor; queda drástica das vendas (produção); aumento do desemprego; recessão profunda!

 

Antenor Varolla é Engº de Segurança do Trabalho