16 entidades de Piracicaba são proibidas de receber verbas públicas, diz TCE

Cinco associações esportivas constam na lista. Foto: Alessandro Maschio/JP

Organizações estão impedidas de receber qualquer verba oriunda do governo do Estado ou municipal até regularizem suas pendências com a Corte

Piracicaba tem 16 entidades proibidas de receber recursos públicos, conforme divulgação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) neste mês. As organizações estão impedidas de receber qualquer verba oriunda do governo do Estado ou municipal porque respondem por irregularidade dos órgãos. A lista de processos consta desde fevereiro de 2005.

Entre os citados estão o Tupi Futebol Clube e o Diretório Acadêmico 1° de março, com dois processos cada. As prestações de contas das organizações foram consideradas irregulares, sendo assim necessário devolver o valor cedido pela municipalidade com a proibição de novos recebimentos. Ao todo, a dívida ativa chega a R$14.160,47.

Outras quatro associações esportivas tiveram as verbas suspensas, entre elas a Fran TT Training Center Comércio de Artigos Esportivos LTDA, a Associação Desportiva Cultural Abzalão, a Motivação Academia LTDA e o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba.

Francine Camargo Mendes, responsável pela Fran TT, explica que “Em 2005, tivemos um impedimento e pagamos a dívida ativa. Solicitamos por 04 vezes a baixa da situação e a prefeitura expediu um documento que comprova a nossa regularidade. Importamos equipamentos esportivos, se ainda estivéssemos com o débito nem poderíamos realizar esse trabalho, o que nos falta é essa finalização do processo por meio do Tribunal, o que em razão da burocracia, leva tempo”.

Ela acrescenta que “na época, foi feito um contrato de prestação de serviços conosco, porque realizamos aulas, cursos, torneios e cessão de material e equipamentos necessários às atividades de tênis de mesa que, na verdade, era para ter sido um convênio, o que nos deu uma notificação. Tivemos a prestação de contas aprovada, comprovando que tudo que nos foi pago nós utilizamos, mas o Tribunal de Contas pediu a devolução da verba”.

O Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba durante o exercício de 2005, foi sentenciado a comprovar a aplicação dos recursos recebidos na época, no valor de R$113.265,32, em razão de falhas apontadas na prestação de contas sobre o tema.

No documento, constava a aplicação de R$12.555,68 e que a entidade havia recebido apenas R$54.900,00 no exercício de 2005.

Em nota, o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba reforça que não mantém na atual gestão, nenhum projeto junto a Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras) e que não o pretende fazê-lo. O Jornal de Piracicaba tentou contato com o departamento jurídico para mais informações sobre a sentença, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

As escolas de samba também se mantêm na lista suspensa, a exemplo da Liga Independente das Escolas de Samba de Piracicaba, além dos respectivos Grêmios Recreativos da Unidos da Zona Oeste, União Vila Rezende, Imperador do Samba, Samba Portela, ZoonZoon e Estrela de Prata. A maioria das queixas se refere à falta de prestação de contas dos recursos públicos concedidos às entidades. Uma das exceções é o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela que recebeu a pena de devolver R$11.811,56.

Há ainda dois órgãos que não se enquadram na área de esporte, ou cultura, sendo elas a Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Ártemis, a União Espírita de Piracicaba Nosso Lar e a Creche São Vicente de Paulo.

Os recursos repassados pela Prefeitura de Piracicaba à União Espírita de Piracicaba Nosso Lar eram destinados na época, em 2009, a conceder “bolsa creche”, com o objetivo de ofertar vagas a crianças que não a obtinham pela rede municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 5.684/06,alterada pela Lei Municipal nº 6.133/071, em um convênio firmado com a Creche São Vicente de Paulo.

A auditoria observou irregularidade parcial da prestação de contas, tendo em vista que as entidades não preencheram todas as vagas disponíveis, embora tenham recebido recursos integrais. A União Espírita Nosso Lar foi sentenciada a devolver o valor de R$28.111,20 aos cofres públicos, de forma corrigida e atualizada até a data do efetivo recolhimento.

O convênio firmado com a Creche São Vicente de Paulo terminou em março de 2008 devido à paralisação das suas atividades e diante, desse fato, a prefeitura assumiu suas dependências a partir de abril de 2008 e instalou uma EMEI visando suprir a falta de vagas nas creches.

Laís Seguin

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