1º de agosto marca também a promulgação da Lei Orgânica

LOM estabelece as regras da administração da cidade. (Foto: Divulgação)

Além de ser a comemoração dos 253 anos de Piracicaba, o 1º de agosto representa outra grande conquista para a cidade. Neste dia, há três décadas a Câmara de Vereadores relembra um marco da história local: os 30 anos da promulgação da LOM (Lei Orgânica do Município). Em linhas gerais, este documento é como se fosse uma versão municipal da Constituição Federal, por isso, é classificado como “a lei maior de um município”. 


A LOM é um volume que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais, determinando as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente, cultura, criança e adolescente, entre outras áreas. A definição é do Glossário de Termos Legislativos, do Congresso Nacional. 

Para que Piracicaba ganhasse sua própria LOM no ano de 1990, o então presidente da Câmara, Irineo Ulisses Bonazzi, iniciou os trâmites internos um ano antes. “Vários dos vereadores que fizeram parte desse período ainda estão vivos e alguns, ainda que não estejam na Câmara, permanecem com atuação política na cidade”, diz Bruno Didoné de Oliveira, diretor do Departamento de Documentação e Transparência.

Sob a guarda desse departamento estão todos os arquivos relacionados ao assunto: anteprojetos, emendas, sugestões enviadas por entidades e a impressão original da primeira versão da lei. Há também fotos da solenidade de promulgação da LOM, que aconteceu no aniversário de 223 anos da cidade, com a presença de todos os vereadores e do então prefeito José Machado.

Entre as coincidências relacionadas à ocasião e os dias atuais: o então presidente da Câmara, Irineo Ulisses Bonazzi, tinha como assessor de gabinete o atual presidente, Gilmar Rotta (Cidadania). Além disso, o prefeito Barjas Negri era vereador e líder da bancada do PSDB na Câmara. Dos parlamentares no período, apenas José Aparecido Longatto (PSDB) permanece ocupando uma cadeira na Câmara nos dias atuais.

Para Gilmar Rotta, a Câmara iniciou o processo de construção da LOM em um contexto favorável, pois a redemocratização do país era recente (em 1990, o presidente era Fernando Collor de Mello e havia a promessa de controle da inflação e o fim da dívida externa). Gilmar diz ter participado ativamente de todo o processo, junto do colega Eduardo Rufino, já falecido, e que atuava no então setor Legislativo da Câmara.

Uma das curiosidades do período é que as discussões foram tantas que Irineo Ulisses Bonazzi optou por criar uma segunda reunião ordinária, às quintas-feiras, apenas para discutir a Lei Orgânica.

“Naquela época, tínhamos apenas uma sessão camarária, às segundas-feiras. Então, a criação da reunião às quintas-feiras veio para que os vereadores apresentassem as emendas, para a entrada das matérias relacionadas à LOM. Depois da aprovação, a Câmara manteve as reuniões ordinárias nos dois dias da semana”, relembra Gilmar Rotta.

Segundo ele, o trabalho era tanto que uma mesa extra foi montada dentro do Plenário Francisco Antonio Coelho, apenas para receber os documentos relacionados à Lei Orgânica, durante as reuniões ordinárias.

“Foi a partir desse processo que a Câmara deu início à implantação do sistema informatizado. Trabalhávamos com um computador AT-286, da IBM. Era preciso fazer a digitalização, salvar em disquetes e imprimir em formulário continuo”, relembra o atual presidente.

Da Redação