A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criou metas para o manejo adequado de resíduos sólidos, promoção da reciclagem ou reaproveitamento de materiais, com a destinação adequada de rejeitos. É um marco regulatório importantíssimo para a proteção do meio-ambiente, da saúde humana e animal, além de regrar a extração de valor econômico da cadeia produtiva dos geradores de resíduos, transportadores, e daqueles que trabalham com o seu manejo, tais como os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

A lei estabelece responsabilidades para os geradores de resíduos, sejam eles fabricantes ou consumidores, estabelecendo diretrizes para planos municipais no enfrentamento desses problemas, a fim de que haja maior planejamento no descarte com o objetivo de eliminar os lixões.

Como decorrência desse marco regulatório, foram pensados e criados os ecopontos, lugares de descarte de materiais, tais como concreto, madeira, tacos, tijolos, objetos recicláveis e reutilizáveis. Porém, em visita aos ecopontos da cidade, qualquer piracicabano pode constatar que os mesmos encontram-se em situação alarmante, causando incômodo e graves prejuízos aos moradores dos seus entornos.

Apesar de haver horários de funcionamento regulamentados nos ecopontos, de segunda a sábado, conforme estipulado no site da SEDEMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), pessoas acabam descartando os materiais em qualquer horário do dia ou da noite, inclusive aos domingos. Isso porque a área de descarte de materiais e entulhos em muitos ecopontos suplantou o local regulamentar, ultrapassando as cercas e invadindo os terrenos localizados nas adjacências, o que causa acúmulo descontrolado de resíduos em áreas residenciais próximas.

No bairro do Cecap, por exemplo, o ecoponto localiza-se ao lado de um parquinho infantil. Houve sobrecarga de depósitos, falta de separação e destinação dos materiais, havendo a mistura de materiais inorgânicos com materiais orgânicos, tais como podas de árvores. Como resultado da falta de fiscalização e de organização e separação dos materiais, o ecoponto acabou pegando fogo. Devido a reclamações constantes dos moradores das proximidades, foi recentemente interditado.

No ecoponto do Jardim Oriente, no bairro Água Branca, a situação é ainda pior. Os materiais são jogados, sem nenhuma separação ou organização nos terrenos ao lado do ecoponto, extravasando amplamente as suas cercas e invadindo as ruas. O ecoponto fica nas proximidades de uma escola e de residências. Tratores da prefeitura movimentam-se na região para amontoar os resíduos, formando montes que chegam a mais de três ou quatro metros de altura, sem realizar a remoção ou destinação adequada. Tais amontoados de resíduos, que ocorrem nos arredores do ecoponto, invadem áreas verdes que deveriam ser protegidas.

Para piorar, com a falta de organização e fiscalização da prefeitura municipal, alguns munícipes acabam despejando lixo orgânico nos locais, aumentando-se assim a infestação de ratos, baratas e escorpiões, que além dos incêndios recorrentes e materiais químicos não removidos, contribuem para prejudicar a saúde pública dos piracicabanos e o meio-ambiente. A situação dos ecopontos da cidade é deplorável e atentatória ao regramento nacional que rege a matéria.

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