Acipi e Sedema apresentaram modificações à lei Cidade Limpa

Encontro aconteceu na Acipi, na quarta-feira (21). (foto: Divulgação/Acipi)

A Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) e a Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), apresentaram, anteontem, as alterações à Lei Cidade Limpa. As mudanças entraram em vigor em junho. Durante o evento, a entidade proporcionou que os 70 participantes esclarecessem dúvidas e ficassem a par da flexibilização da lei para otimizarem a comunicação visual das empresas.

A Lei Cidade Limpa completou dez anos. Essa alteração é uma evolução, dentro do que é possível, dessa mesma lei que deu uma limpada na cidade. Um trabalho muito bem feito que teve audiência pública, discussão na Câmara Municipal e foi aprovada na íntegra. Ela dá oportunidade para empresas do comércio, do serviço e da indústria melhorarem a comunicação. Agradecemos muito à Sedema”, enfatizou Aldano Benetton Filho, diretor de Comunicação da Acipi e responsável por liderar as reivindicações, junto ao poder público, das empresas associadas.

As inquietações nos foram apresentadas. Trouxemos nossa equipe da fiscalização, ouvimos todas as reivindicações, analisamos e formulamos as alterações. Acatamos, quase na íntegra, as sugestões que foram encaminhadas pela Acipi. Dada essa transparência, a mudança conseguiu passar na Câmara sem alterações, o que significa que foi um projeto bom para a cidade porque, mesmo com a diversidade de vereadores, não houve contestação”, esclareceu o secretário de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Mentem.

A explicação foi conduzida pela engenheira Carina Detoni que dimensionou o impacto das alterações. “A mudança — através da legislação nova, a lei n°9.179/19 — focou mais no anúncio indicativo. A Lei Cidade Limpa é uma legislação extremamente ampla. Só a n° 6.468/09 tem 19 páginas, fora todos os decretos”, disse.

MUDANÇAS

A lei 9.179/19 traz alterações relacionadas, por exemplo, aos anúncios indicativos, que poderão ser afixados, em um, quando a testada do imóvel for inferior ou igual a 20 metros; e dois, quando a testada for superior a 20 metros.

Outra modificação diz respeito do artigo 9º da lei 6468/09, o qual determina que, quando localizadas em distrito industrial, e acima de 100 metros de testada, as áreas de publicidade e propaganda poderão ter dimensões superiores a 50 metros quadrados), e não de 10 metros quadrados, após atender ao regulamento de licenciamento e do cadastro de anúncio.

Da Redação

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