Advogado não vê avanços em reunião com prefeitura

‘Justiça decidiu por programa habitacional, mas Emdhap citou inviabilidade’, diz representante

Após conversa, ficou decidido encontro com proprietário do terreno e Ministério Público

O advogado Caio Garcia, que representa as famílias da comunidade Renascer disse ontem que não houve avanços na conversa com representantes da Prefeitura de Piracicaba e Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) ocorrida na última sexta-feira (27). Ao contrário do publicado, o prefeito Luciano Almeida (DEM) não participou do encontro realizado no Centro Cívico após a passeata com as famílias que vivem no local.

Garcia disse que prefeitura e Emdhap têm mantido o discurso da falta de orçamento e alegam que não foi o Poder Público que deu início à ocupação e, portanto, não seria o responsável pela desapropriação da área ocupada. “Na reunião foi reforçado que estão fazendo o que é Possível dentro da lei, não podendo invadir a esfera judicial”, afirmou o advogado acrescentando que há mecanismos legais para desapropriar áreas ocupadas por comunidades. Segundo o representante da Renascer, houve decisão da Justiça para promoção de programa de habitação e a Emdhap respondeu que não havia possibilidade de resolver o problema. Garcia disse que, a decisão pela reunião com outros órgãos, incluindo o Ministério Público partiu da pressão dos representantes da Renascer durante a reunião de sexta-feira. Na ocasião, a prefeitura foi representada pelo procurador- -geral do município, Fábio Dionísio, o presidente da Emdhap, Sérgio Chaim, e o secretário de Governo, Carlos Beltrame.

A prefeitura divulgou que, após conversa, foi agendada reunião, para a qual serão convidados o proprietário do terreno, representantes do Ministério Público, vereadores, secretários municipais e representantes da Comunidade Renascer em busca de solução. Na ocasião, Chaim, disse que a administração está atenta e acompanhando as comunidades, disposta a procurar alternativas legais e com o menor impacto social.

Beto Silva

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