Aprovada compra de vacina pelo governo e empresas

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Projeto de lei aprovado ontem segue agora para ser sancionado, ou não, pelo Governo do Estado de SP. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou ontem o projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pelo Governo do Estado e o setor privado, desde que devidamente aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou autoridades sanitárias estrangeiras.

De acordo com o texto substitutivo, a aquisição pelo Estado e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação (União e Estados).

O governo estadual também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra. Já o setor privado também poderá distribuir e aplicar as vacinas.

O projeto também possibilita a utilização do “soro anti-covid”, produzido pelo Instituto Butantan. Pela regra, a administração deverá ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados registrados detalhadamente no prontuário do paciente, e pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação.

Já a existência de registro no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista, desde que a inclusão tenha se dado a partir do dia 20 de março de 2020 e válida até 31 de dezembro de 2022.

O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB). O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, afi rmou estar satisfeito com a aprovação do projeto. “Agora vou designar um relator para até sexta enviar [o texto] para o Palácio dos Bandeirantes, para que possa ser sancionado ou não pelo governador”, disse.

Da Redação

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