Aprovado projeto que beneficia professores no PEI

PL permite contratar professores categoria O no PEI. (Foto: Amanda Vieira/JP)

Na madruga de ontem (17), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o Projeto de Lei Complementar 33/2020, de coautoria dos deputados Professora Bebel (PT) e Alex de Madureira (PSD), que altera regras aplicáveis ao quadro do magistério das escolas públicas que integram o PEI (Programa de Ensino Integral).

Além de garantir a permissão para que professores temporários sejam contratados em caso de necessidade de interesse público, entre outras providências, a PLC institui o RDPI (Regime de Dedicação Plena e Integral) e a GDPI (Gratificação de Dedicação Plena e Integral) aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio de Período Integral.

De acordo com a deputada Bebel, que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), “outro ponto importante estabelecido na propositura aprovada é que havendo concordância entre o(a) professor(a) e a equipe gestora sobre sua saída do programa, caberá à Diretoria de Ensino providenciar em sua jurisdição aulas para este professor ou esta professora”, disse a parlamentar.

“Criamos esse PLC em parceria com a Secretaria de Educação do Estado para mudar essa norma pois, com o aumento da quantidade de escolas no PEI, isso não mais se justificava, além de ser necessário. Foi uma grande vitória para toda a classe de professores”, comemorou Alex de Madureira, líder da bancada do PSD no parlamento paulista.

Da Redação

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