As CPIs e a transparência pública

Foto: Amanda Vieira/JP

Nas últimas semanas, duas CPIs em andamento na Câmara de Vereadores têm trazido à tona situações que demonstra a importância desta ferramenta para o fomento da transparência pública e preservação do erário.

Os temas são o abastecimento de água, através do Semae, tendo como pano de fundo a PPP do esgoto, e a merenda escolar, tendo como ponto central a polêmica contratação emergencial, ou recontratação de uma empresa que, por anos já prestou serviço na cidade e que, apesar de todos os apontamentos quanto a problemas legais que teria para assumir o serviço, mesmo que emergencialmente, conseguiu o contrato.

Desde o início dos trabalhos os vereadores membros têm tido o cuidado de levantar dados, fazer diligências, identificar documentações e problemas, a fim de reunir informações que possam configurar consistentes relatórios a serem encaminhados para os órgãos fiscalizatórios cabíveis.

Nenhuma ação das CPIs parte do pressuposto de que há crimes, irregularidades ou tampouco presunção. Não se pode afirmar crimes quando há indícios, mas o trabalho sério e bem assessorado pelos departamentos técnicos da Casa tem sustentado audiências, oitivas e fiscalizações que têm trazido à tona, no mínimo, informações necessárias ao debate e, até mesmo, como contribuições para pautar a imprensa. No seu papel, ela também está contribuindo para o esclarecimento de fatos que estão surpreendendo, não somente a Câmara, mas também servidores municipais que atuam diretamente nas áreas investigadas.

Com quase nove meses de gestão, o novo governo municipal se vê mais uma vez diante da necessidade de entender o papel da Câmara Municipal em seus diversos momentos. Não é segredo para a sociedade que a relação entre as novas composições dos dois poderes não começou da melhor maneira. Foram necessários ajustes rudes para que o reconhecimento da representatividade acontecesse. E este é mais uma destas fases.

As CPIs, propostas e compostas também por vereadores que apoiaram o novo gestor no processo eleitoral, têm sido permeadas por toda legalidade e técnicas fornecidas por servidores municipais da Câmara, a quem reconheço e enalteço o trabalho. Todo este processo é salutar e importante para que a cidade compreenda mais um papel da Câmara Municipal que é o de, ao fiscalizar, fazê-lo com todo o rigor das legislações vigentes e à luz do anseio e interesses populares.

CPIs no campo político sempre se associaram a notícias negativas. Mas na Câmara de Piracicaba este instrumento de fomento e estímulo à transparência pública, uma das premissas da atuação da Casa, serve à população como guardião de seu patrimônio e força política. Certamente a Câmara cumprirá, no tempo correto de todos os procedimentos, todas as suas responsabilidades sobre o que for apurado, atinja a quem atingir.

O fundamental é exercer o direito e o dever democráticos e constitucionais – e sem interferência entre os poderes constituídos – de todas as responsabilidades que também o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município trazem. Que assim seja!

Gilmar Rotta
Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba

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