Atividade comercial em ponto turístico gera polêmica

Foto: Alessandro Maschio/JP

Casarão do Turismo é sede da nova loja do XV

Após o anúncio de atividades comerciais do Esporte Clube XV de Novembro no Casarão do Turismo, houve questionamentos sobe a legalidade deste tipo de funcionamento em um bem público. Advogados divergem sobre a necessidade de uma licitação que permita tal operação, mas concordam sobre o ponto de vista da legalidade para a permissão do uso do espaço. A loja XV Mania passou a ter uma “filial” no ponto turístico na Rua do Porto na última sexta-feira (15).

A advogada Luciana Bezerra, da LBSS Advogados, informa que o espaço público pode ser terceirizado através de permissão ou autorização da prefeitura para a finalidade exclusivamente privada. “O instrumento pode ter um prazo e ser renovado até porque não depende de licitação.”

Já a advogada Paula Rocha Filzek, do Escritório Rocha & Filzek Advogados, explica que “se quem cedeu o espaço foi a municipalidade e se houve o processo licitatório, não há restrição para que haja a exploração econômica do local”. Ela lembra do caso do Mercado Municipal, que também é um prédio público com exploração comercial por parte dos permissionários.

Segundo a diretora do Turismo de Piracicaba, Rose Massarutto, o Casarão do Turismo pode ser explorado de maneira pública ou privada. Rose comentou ainda que contrato foi feito por meio de um permissionamento do espaço público. O clube deverá repassar uma porcentagem das vendas ao fundo municipal de turismo.

Cristiane Bonin
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