Barjas e Doria são condenados a ressarcir os cofres públicos

Foto: Alessandro Maschio/JP

Governador nomeou Barjas, que tem três condenações pela Justiça, por improbidade administrativa

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou a nomeação do ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), ao cargo de assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado e condenou Barjas e o governador João Doria (PSDB) a devolverem aos cofres públicos os valores pagos pelo governo ao ex-prefeito, que foi nomeado em janeiro para o cargo comissionado. Na decisão, a Justiça aponta, como impedimentos para a nomeação, o fato de Barjas ter três condenações por improbidade administrativa em segunda instância. O tucano também foi declarado inelegível, no ano passado, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Nomeado em 27 de janeiro, o ex-prefeito estava afastado do cargo de coordenador desde março, depois que a Justiça concedeu liminar à ação protocolada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).

Os tucanos contestaram a decisão e protocolaram recursos no TJ-SP. Barjas alegou que a inelegibilidade diz respeito ao exercício de mandato (como o de prefeito), e não de cargo público (coordenador da secretaria). A defesa de Barjas argumentou ao TJ-SP não haver impedimento jurídico ao exercício do cargo. Nesta semana, o Tribunal de Justiça apontou que a nomeação é manifestamente ilegal e ofensiva à moralidade pública.

Já Doria, defendeu que ‘as condenações do auxiliar não eram definitivas e que o Judiciário, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, não poderia rever os critérios utilizados para a escolha de seus colaboradores’.

RESSACRIMENTO
O juiz Randolfo Ferraz de Campos determinou a devolução integral dos valores recebidos por Barjas desde a nomeação até a exoneração em março. De acordo com o Portal da Transparência Estadual, o salário para o cargo ocupado pelo ex-prefeito era, até maio deste ano, R$ 15,475 mil.

Segundo o magistrado, ao ser nomeado para o cargo em comissão, Barjas já sabia da sua inelegibilidade, por isso a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos com os valores corrigidos.

A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou ontem que o governador João Doria vai recorrer da decisão junto ao TJ-SP. O ex-prefeito Barjas Negri não foi localizado ontem para comentar a decisão da Justiça.

Beto Silva
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