O prefeito Barjas Negri (PSDB) assinou e publicou ontem, no Diário Oficial, decreto que estabelece a regulamentação para a transição de governo municipal – prefeito e vice-prefeito – para a gestão 2021/2024. O processo tem por objetivo propiciar condições para que os candidatos eleitos possam receber todos os dados e informações necessárias à implementação do programa de governo.
De acordo com o documento, caberá ao secretário municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico em exercício, Kleyton Homero Rohden, e ao secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, a coordenação dos trabalhos para a transição, que se encerra na posse do novo prefeito e vice-prefeito, em 1º de Janeiro de 2021.
Conforme o decreto, o candidato eleito prefeito poderá indicar outros membros da equipe de transição, mediante ofício dirigido ao Chefe do Poder Executivo, do qual constem os nomes e a qualificação de seus integrantes. O vice-prefeito eleito, ou quem for indicado pela Coligação para assumir a transição, será responsável pela coordenação de sua equipe, a qual recepcionará a transferência de informações governamentais para a próxima gestão.
Entre as informações que serão repassadas à equipe do prefeito e vice eleitos, está, por exemplo, programas e projetos realizados e em execução relativos ao período de mandato do prefeito em exercício e aqueles que se pretenda implementar, para que o novo gestor avalie.
Outras informações da equipe de transição são a situação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e também projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara de Vereadores. Também serão detalhadas as contas públicas e dívidas do município por credor, com as datas dos vencimentos, inclusive das dívidas em longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de endividamento da Administração, entre outras questões.
O prefeito eleito, Luciano Almeida (DEM), disse ontem que se reuniu com Barjas Negri para a primeira reunião de transição. O democrata acrescentou que já compôs uma equipe de transição para acompanhar o processo nos próximos 30 dias.
Beto Silva
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