Bolsodoria quer destruir a aposentadoria dos servidores paulistas. Vamos impedir!

Como seu mestre, Bolsonaro, o governador João Doria (PSDB) realiza uma investida frontal contra a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que ataca os direitos dos servidores, por exemplo aumentando a idade mínima para a aposentadoria, que passa de 55 anos de idade para 62, no caso das mulheres e de 60 anos de idade para 65, para os homens, 25 anos de serviço, sendo dez anos no funcionalismo e cinco no cargo para ambos os sexos.

Outra mudança que Bolsodoria pretende aprovar é o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% sobre os salários.

Ele quer que o cálculo da aposentadoria seja pela média salarial será calculada com todos os salários a partir de julho de 1994. A aposentadoria seria de 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Para os funcionários já na ativa, quer instituir regras de transição para a aposentadoria.

 

Aposentadoria especial ameaçada

Doria diz que haverá regras especiais para professores e policiais, mas não disse quais. Não vamos aceitar que destrua nossa aposentadoria especial, assim como não aceitamos o aumento da alíquota e todas as demais mudanças que atacam os direitos do funcionalismo.

Vamos lutar para derrotar esse ataque e a mobilização começa imediatamente. Já nesta próxima semana realizaremos uma audiência pública para debater esse projeto e organizar uma ampla mobilização para derrotá-la. Em breve divulgarei os detalhes.
Doria, tire a mão da nossa aposentadoria!

Leia o texto do Jornal Agora:

Doria aumenta idade mínima de aposentadoria do servidor de SP
Projeto prevê concessão aos 62 anos, para a mulher, e aos 65 anos, para o homem

Laísa Dall’Agnol

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (8) uma proposta com novas regras de aposentadoria para os servidores públicos do estado de São Paulo. Com as mudanças, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.

Parte da reforma previdenciária do funcionalismo paulista seguirá os moldes das regras a serem adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres.

Hoje os servidores paulistas podem requerer o benefício ao completar 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens.

A mudança planejada pelo governo também equipara as exigências de tempo de contribuição para mulheres e homens, que passam a ser de 25 anos de serviço, sendo dez anos no funcionalismo e cinco no cargo.

Categorias especiais, como professores e policiais, possuem regras diferentes para a aposentadoria. De acordo com o anúncio, essas profissões continuarão tendo regras diferenciadas, no entanto, não foi explicado quais serão.

Além disso, o governo anunciou que também haverá regras de transição para os servidores estaduais, como há na proposta de reforma federal. Os detalhes não foram divulgados.

De acordo com o estado, o “maior detalhamento das regras será possível a partir da íntegra do projeto que será encaminhado à Alesp na próxima terça-feira, 12 de novembro”.

1. A data escolhida é a mesma em que será realizada no Congresso Nacional a cerimônia de promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda as aposentadorias de servidores da União e dos trabalhadores do setor privado.

Entre as mudanças propostas pelo governador para os servidores paulistas está o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% sobre os salários. Nesse ponto, a reforma estadual utiliza o modelo que já existe na Prefeitura de São Paulo.

A reforma previdenciária estadual também prevê a elevação de 22% para 28% da alíquota de contribuição realizada pelo governo.

Atualmente, o estado de São Paulo gasta 34,3 bilhões com pagamentos de 550 mil aposentadorias e pensões.

As despesas previdenciárias contribuem para o comprometimento de 97% do orçamento estadual com gastos obrigatórios, o que também inclui pagamentos de salários dos servidores da ativa.

 

Regras de transição na reforma da Previdência

A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício.

Funcionalismo estadual | Novas regras de benefícios
• O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (8) que mudará a Previdência estadual
• O projeto será apresentado na semana que vem, mas, segundo a administração, seguirá a reforma da Previdência do governo federal

 

Veja o que deve mudar
• Idade mínima
– 62 anos, para as mulheres
– 65 anos, para os homens
• Tempo de contribuição
– 25 anos para homens e mulheres
– 10 anos no serviço público
– 5 anos no mesmo cargo em que irá se aposentar

Como é hoje
• Idade mínima
– 60 anos de idade, para os homens
– 55 anos de idade, para as mulheres

Tempo de contribuição:
– 35 anos de contribuição, para os homens
– 30 anos de contribuição, para as mulheres

• Também são necessários

– 10 anos de serviço público
– 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

 

Cálculo do benefício
• A média salarial será calculada com todos os salários a partir de julho de 1994
• A aposentadoria será de: 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição

 

Regras de transição
O servidor que já está trabalhando poderá se aposentar com as normais atuais, em duas regras de transição:

1 – Pedágio de 100%
Todos os funcionários que já estão contratados podem se aposentar nesta regra, desde que contribuam com mais 100% do tempo que falta para o benefício

Exemplo: Um servidor que está há cinco anos da aposentadoria terá de contribuir por mais dez anos

Será preciso ter:
• 60 anos, no caso dos homens
• 57 anos, no caso das mulheres

Tempo de contribuição
• 35 anos, no caso dos homens + 100% do tempo que faltar
• 30 anos, no caso das mulheres + 100% do tempo que faltar

2 – Idade mínima e pontos

O funcionário poderá se aposentar com:
• 56 anos, para as mulheres
• 61 anos, para os homens
• 30 anos de contribuição, para as mulheres
• 35 anos de contribuição, para os homens

A soma deverá ser de
• 86 pontos, para as mulheres
• 96 pontos, para os homens

Também são necessários
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público
• 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria

Pontuação sobe
• A partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação subirá um ponto pro ano,até atingir 100 pontos, para mulheres, e 105 pontos, para os homens

Idade sobe
• A partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima será de 57 anos, para as mulheres, e 62 anos, para os homens

Alíquotas de contribuição
• A alíquota de contribuição vai subir de 11% para 14%

Como é hoje
• Os servidores contribuem com 11% sobre os seus salários no caso de quem entrou no estado antes de 2013
• Para quem ingressou depois, a contribuição é de 11% até o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45)
• Além do teto, há o pagamento da previdência complementar
• O estado também contribui sobre o valor excedente, com alíquota de até 7,5%

Pensão por morte
• Será por cotas; serão pagos 50% mais 10% por dependente
• Uma viúva sem filhos receberá 60% da aposentadoria do servidor que morreu ou do benefício ao qual ele teria direito

1 COMENTÁRIO

  1. Não entendi ainda em qual regra de transição eu possa entrar. Sou servidor público estadual, tenho 55 anos de idade e 40 anos de contribuição, faço 56 anos em julho de 2020. Tenho que esperar fazer 61 anos para me aposentar, com 46 anos de contribuição. Não estou entendendo essas regras para servidores públicos, aguardo alguma informação

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