Câmara apoia reconhecimento da educação como essencial

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Vereadora que a medida é necessária diante do despreparo do poder público em garantir esse serviço durante a pandemia.

A C â m a r a Mu n i c i p a l aprovou em sessão camarária realizada dia 19, moção de apoio ao projeto de lei federal 5.595 de 2020, que reconhece a educação básica e de ensino superior como serviços e atividades essenciais. O documento 63/2021 é de autoria de Ana Pavão (PL).

Na justificativa da propositura, a vereadora aponta que a medida é necessária diante do despreparo do poder público em garantir serviço escolar durante a pandemia, o que pode causar atraso no desenvolvimento educacional dos alunos. Ana Pavão acrescenta que o afastamento dos estudantes das salas de aula causa apatia educacional e perda significante de interesse pelas práticas estudantis. Ainda na propositura, a parlamentar pontua o analfabetismo da população, com evolução lenta dos índices de alfabetização funcional, como uma das justificativas pela qual o projeto de lei deve ser aprovado.

Durante a 9ª reunião extraordinária, as moções 64/2021 e 65/2021, de autoria de Ana Pavão, de apoio ao projeto de lei que reconhece a educação, como serviços e atividades essenciais foram retiradas da pauta.

Da Redação

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