Câmara aprova congelamento de salários até 2024

Medida foi aprovada nesta semana pelo Legislativo. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou projetos de lei que congelam os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores que ocuparem seus mandatos entre os anos de 2021 e que tratam da reorganização de funções na Casa. Nesta última propositura as alterações são para diretores dos sete departamentos, assessores dos 23 vereadores e assessores de cerimonial e relações públicas.

O projeto de resolução trata exclusivamente da criação de sete cargos de assistente de relações públicas e cerimonial, assistente de relações públicas e cerimonial 1 e assistente de relações públicas e cerimonial 2.

O texto traz ainda detalhes das atribuições para os ocupantes das vagas, que passam a ser efetivas (e não por livre nomeação). Já no projeto de resolução 15/2019, a Mesa Diretora estabeleceu as competências para os ocupantes dos cargos de assessor de gabinete parlamentar.

Em um dos artigos, foram estabelecidos que os cargos dos diretores dos sete departamentos da Câmara (todos comissionados) passam a ser vinculados ao gabinete da presidência da Câmara, logo, designados como “assessor especial da presidência” de Relações Públicas e Cerimonial, TV Legislativa, Administração, Comunicação, Assuntos Jurídicos, Assuntos Legislativos e Documentação e Transparência.

O projeto de lei 282/2019 traz as atribuições dos assessores de gabinete parlamentar e dos cargos dos sete departamentos, mantendo que cada vereador possa indicar três assessores de gabinete.

Com a mudança, o vencimento mensal do prefeito será de R$ 15.550 mil, do vice-prefeito R$ 7.775 mil e dos secretários municipais R$ 10.900 mil, o mesmo valor dos subsídios dos vereadores.

Os projetos foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara. Na justificativa, os vereadores Gilmar Rotta (MDB), Pedro Kawai (PSDB), Rerlison Rezende (PSDB) e Wagner Alexandre de Oliveira (PHS citaram a difícil e delicada situação econômica financeira pela qual passa o país.

Da Redação